Comunicado

 

O Comité Executivo Nacional da Convergência para a Democracia Social (CPDS) da Guiné Equatorial, reuniu-se na sede nacional do partido, em Malabo, sábado, 01 de Junho de 2013, para discutir os resultados das eleições para a Câmara dos Deputados, do Senado Municipal de 26 de Maio de 2013, e estudou em detalhes as circunstâncias em que se desenvolveu todo o processo eleitoral, repleta de irregularidades, tais como:

 

 

1º A recusa pelo Presidente Obiang a um diálogo com todas as forças políticas para melhorar o sistema eleitoral nacional em geral;

 

2º A proibição da entrada da imprensa e de observadores internacionais neutros;

 

3º A elaboração de um recenseamento eleitoral caracterizada pela inscrição de pessoas ausentes, falecidas e menores de idade, e não exposição pública como exige a lei;

 

4º A constituição, pelo partido no poder, de uma coligação eleitoral não conforme com a lei;

 

5º A não publicação de listas de candidatos pelo partido no poder pelo que os eleitores votaram sem conhecimento prévio dos candidatos;

 

6º A perseguição e detenção de militantes, simpatizantes e candidatos da oposição, com o resultado de três professores expulsos de seus empregos por razões políticas.

 

7º A negação do acesso da oposição aos meios de comunicação estatais, monopolizada pelo partido no poder, bem como a manipulação perversa de imagens dos candidatos do CPDS;

 

8º A interrupção de reuniões e comícios eleitorais da oposição por parte de militantes do partido no poder previamente organizados pelos seus líderes.

 

9º O financiamento tardio e desigual para a campanha eleitoral, quando o partido no poder usou recursos públicos para financiamento;

 

10º A fusão das candidaturas às três eleições em um único voto e uma só urna, restringindo, assim, a liberdade de escolha dos eleitores;

 

11º A repartição descarada de avultadas somas de dinheiro para comprar a vontade e votar no partido no poder, uma prática proibida por lei;

 

12º A expulsão dos intervenientes e agentes da oposição das assembleias de voto no dia da eleição, e a não entrega das actas de escrutínio aos intervenientes que foram admitidos.

 

13º O deslocamento clandestino das mesas oficiais de voto e a criação de mesas clandestinas.

 

14º A criação em recintos castrenses de mesas eleitorais presididas e controladas exclusivamente por militares e polícias;

 

15º A emissão de voto público e voto múltiplo, principalmente nas mesas da Região Continental do país, assim como a ausência de tinta indelével em algumas;

 

16º A insuficiência de votos da oposição na grande maioria das mesas em todo o país, assim como a presença única de votos do partido no poder durante todo o dia da eleição, em numerosas assembleias de voto na Região Continental;

 

17º A emissão de voto a favor do partido no poder com cartões de identidade suplementares (não reconhecidos pelos seus proprietários nos dias da sua distribuição);

 

18º O encerramento antecipado das mesas de voto onde se vislumbrava a vitória da oposição, e o não reconhecimento na grande maioria do país, dos votos a favor da oposição, incluindo os votos dos próprios candidatos CPDS;

 

19º O escrutínio secreto no local da votação, e

 

20º As juntas eleitorais municipais e distritais, que em nenhum momento do processo se reuniram para processar a sua tarefa, até mesmo para o escrutínio, limitando-se os seus presidentes a enviar para o presidente do Conselho Nacional Eleitoral os dados que foram solicitados.

 

Tudo quanto se afirma, ilustra a falta de vontade democratizadora do Presidente Obiang e sua intenção de retornar ao sistema de partido único, a fim de perpetuar-se, pela força, no poder.

 

Portanto, a Comissão Executiva Nacional do CPDS:

 

PRIMEIRO: Rejeita rotundamente os resultados publicados pelo Presidente do Conselho Nacional Eleitoral, por serem injustos, fraudulentos, resultado pré-fabricados de uma manipulação organizada pelo governo e pelo partido no poder, os resultados que não se ajustam à realidade registada nas urnas e que outorga ao CPDS uma representação institucional de 17 deputados, 10 senadores e 46 vereadores.

 

SEGUNDO: Exige do Conselho Nacional Eleitoral, a realização perante observadores internacionais credíveis, uma recontagem de todos os boletins de voto e a apresentação e a verificação de todas as actas de escrutínio emitidos e assinados no dia da eleição em todo o âmbito nacional.

 

TERCEIRO: Apela ao povo da Guiné Equatorial e da comunidade internacional, especialmente aos Estados Unidos, Espanha, França, Alemanha e aos restantes países da União Europeia e da União Africana, a empreender todas as medidas necessárias para impedir a deriva irracional e totalitária a que chegou o regime do presidente Obiang na Guiné Equatorial.

 

 

Malabo, 01 de junho de 2013

 

A COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL CPDS – Guiné Equatorial