Plano de 18 mil hectares de terra no âmbito
do projecto de Gás de Palma
A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos
apresentou, em Maputo, a proposta preliminar do Plano Geral de Urbanização
(PGU) de uma área de 18.000Ha (dezoito mil hectares de terra) sita no Distrito
de Palma, Província de Cabo Delgado. Pretende-se que este seja um instrumento
facilitador, orientador e regulador da acção dos órgãos decisores do Estado e
do Governo na implantação e desenvolvimento de infraestruturas diversas no
local, no âmbito do projecto de instalação de uma zona industrial conexa à
produção de Gás Natural Liquefeito (LNG).
A elaboração do Plano Geral de Urbanização
dos 18 mil hectares surge na sequência da previsão de um enorme fluxo de
população e um grande aumento de investimentos na região, e a necessidade de
estabelecer condições legais e administrativas favoráveis ao desenvolvimento
social e económico, à protecção do ambiente e das normas de gestão do solo.
A proposta foi apresentada num encontro de
discussão técnica, realizado no dia 13 de Dezembro de 2013, que contou com a
presença de representantes de diversas instituições públicas, empresários e
organizações da sociedade civil. O evento serviu para colher contribuições das
instituições acima mencionadas sobre as propostas de organização e destino dos
espaços, com vista a harmonizá-las com as políticas e planos sectoriais
incidentes sobre o mesmo espaço territorial, bem como a sua sensibilidade sobre
os conteúdos, visando melhorar a abordagem.
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| Praia de Palma ao entardecer |
O processo de elaboração do plano iniciou em
Agosto do presente ano, e compreende cinco fases tendo a primeira abrangido os
processos de caracterização e diagnóstico da situação actual da área, que
terminou em Outubro passado; a segunda consistiu no Desenvolvimento da Proposta
de Estratégia do Plano Geral de Urbanização e terminou em Novembro último. A
terceira fase, ora em curso, consiste na elaboração da proposta do Plano, em
consulta.
Segundo o PCA da ENH, Nelson Ocuane,
pretende-se com o Plano Geral de Urbanização promover o desenvolvimento
industrial associado à fábrica de liquefação de gás e também o desenvolvimento
dos restantes sectores de serviços, comércios, e infraestruturas sociais que o
presente plano deverá abranger, de uma forma harmoniosa. “O nosso desejo é que
este seja um plano participativo, que as comunidades sejam integradas neste
processo pois temos como fim salvaguardar as áreas das aldeias locais para que
não seja necessário proceder ao reassentamento da população para a
implementação das áreas industriais.”
No âmbito da elaboração do Plano estão a ser
feitas consultas a diversas entidades, a todos os níveis (central, provincial,
distrital e local), com sucessivas reuniões de trabalho institucional e com a
população local, incluindo o Conselho Consultivo do Governo Distrital. O
processo de elaboração privilegia o contacto directo com todos os intervenientes
nos vários processos em curso na região de Palma, incluindo o projecto da
Fábrica de Gás nos 7.000Ha (sete mil hectares de terra) no sentido de promover
a interligação dos vários planos em elaboração.
Desde o início da elaboração do Plano têm
sido assegurados todos os métodos de divulgação e publicitação do processo nos
termos previstos na Lei Moçambicana. Após a recolha das contribuições
resultantes de diversos encontros, seguir-se-á a sua harmonização e numa quarta
fase, será apresentada a proposta final do Plano Geral de Urbanização que se
prevê para princípios de Fevereiro de 2014. Olá Moçambique - Moçambique
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