Pintura Arq. Eduardo Moreira Santos, Lx (28.08.1904 - 23.04.1992)

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Imprensa



A organização Repórteres Sem Fronteiras apresentou o seu relatório “Índice de Liberdade de Imprensa” onde analisa o relacionamento entre o poder e a comunicação social por todos os continentes, apelidando a África Oriental de cemitério de jornalistas e colocando a Finlândia, Holanda e Noruega nos três primeiros lugares do índice.

Numa classificação de 179 países onde não consta São Tomé e Príncipe, os países da CPLP apresentam índices muito diversos, sendo Cabo Verde o melhor representado na posição 25, no entanto bastante inferior a 2011, onde ficou num honroso 9º lugar. Cabo Verde, nesta classificação, é o segundo melhor país africano a seguir à Namíbia (19), país que já manifestou solicitar o estatuto de observador da CPLP. Considerando um espaço de tempo mais lato, em 2008 Cabo Verde estava na 36ª posição.

O segundo país melhor classificado é Portugal na 28ª posição, melhorando cinco lugares em relação à última classificação, ultrapassando, entre outros, Reino Unido (29), Lituânia (33) e Japão (53). Contudo em relação a 2008, Portugal agravou o seu posicionamento onde era 16º, já distante do 8º posto de 2007.

Na terceira posição entre os países da CPLP está Moçambique no lugar 73, desceu sete pontos na classificação, sendo ultrapassado por países como o Senegal (59), Chile (60), Sérvia (63) ou Croácia (64). Em relação a 2008 Moçambique melhorou significamente, pois ocupava a 90ª posição.

Timor Leste e Guiné Bissau estão no meio da tabela, 90º e 92º, respectivamente. Timor Leste piorou quatro posições e a Guiné Bissau 17, ambos baixaram em relação a 2008, onde Timor Leste estava em 65º e a Guiné Bissau em 81º.

No relatório agora apresentado, a organização Repórteres Sem Fronteiras regista a morte de cinco jornalistas no Brasil em 2012, piorando a sua posição para o 108º posto, era 99º em 2011, depois de ter caído nesse ano 41 posições. Em 2008 o Brasil estava no lugar 82.

Angola é o último país da CPLP na posição 130, melhorando dois lugares, passando o Burundi (132) e a Jordânia (134). Em 2008 estava na posição 118.

Por fim regista-se a Guiné Equatorial, eterna candidata a aderir à CPLP, que vai realizar eleições legislativas no próximo dia 26 de Maio. Está na posição 166, baixou cinco lugares e em 2008 estava na posição 156. Baía da Lusofonia 

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Concurso


Trofa lança edição 2013 do Concurso Lusófono da Trofa - Conto Infantil – Prémio Matilde Rosa Araújo

A Câmara Municipal da Trofa lança a edição 2013 do Concurso Lusófono da Trofa – Prémio Matilde Rosa Araújo – Conto Infantil.

Com este concurso a Autarquia Trofense procura incentivar a criatividade, fomentando o gosto pela escrita expressiva de todos os participantes.

Este Concurso conta com o apoio do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, IP e estende-se a todos os países de língua oficial portuguesa, nomeadamente Portugal, Angola, Brasil, Moçambique, Cabo verde, S. Tomé e Príncipe, Guiné Bissau e Timor.

Ao longo das últimas edições o Concurso Lusófono da Trofa tem contado com a participação de centenas de escritores de todo o país bem como de todos os países lusófonos.

A cada ano, a Câmara Municipal da Trofa procura divulgar autores de língua portuguesa, que não tenham mais que três obras publicadas na área da literatura infantil, fomentando a valorização da expressão literária e da cultura lusófona.

Os interessados podem participar nesta edição 2013 do Concurso Lusófono da Trofa – Prémio Matilde Rosa Araújo entregando os seus contos até ao dia 27 de abril, pelas 17h00 na Casa da Cultura ou via correio, com carta registada e dirigida ao Senhor Vereador da Cultura, Câmara Municipal da Trofa, Edifício Sede, Pólo I, Rua das Indústrias, 393, Apartado 65, 4785-624 Trofa.

Com esta iniciativa o Município da Trofa consolida a aposta estratégica na cultura, que tem por base o desenvolvimento de políticas orientadas para a afirmação da identidade da comunidade e democratização do acesso dos cidadãos à fruição e criação culturais. CM Trofa - Portugal

PARA MAIS INFORMAÇÕES:
Câmara Municipal da Trofa
Casa da Cultura da Trofa
Avenida D. Diogo Mourato
Lagoa – Santiago de Bougado
4785-580 Trofa
Telefone| 252 400 090
e-mail| cct@mun-trofa.pt
Horário: segunda-feira a sábado das 10h00 às 18h00




                                                              Contos entregues até 27 de abril de 2013







Mar



“Portugal não é um país pequeno e da periferia se tivermos em conta a extensão da nossa plataforma continental (PC) e a posição estratégica e de charneira entre três continentes – Europa, África e América – em que o mar lhe confere centralidade atlântica. Além disso, sendo o mar um elemento comum dos países da CPLP, poderá conferir projecção estratégica a Portugal na ligação à Europa e ao Atlântico Sul, bem como Sudeste Asiático e Oceânia.

O mar e o controlo do seu uso continuam a assumir uma grande importância, como via de comunicação e fonte de recursos naturais. O País que possui uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) equivalente a 20 vezes o território terrestre, sendo a 3ª mais extensa da UE e 11ª área a nível mundial – a sua dimensão corresponde à superfície terrestre ocupada por Espanha, França, Itália e Alemanha. O espaço marítimo resultante da fusão da ZEE e da extensão da PC será equivalente à dos países da UE (ou da Índia). Ou seja, mais de 40 vezes o território nacional, passando 97% do território a ser de natureza marítima.

Pelo mar são enviadas mais de 60% das nossas exportações, estamos dependentes em cerca de 70% das importações, é recebida a totalidade do petróleo e 2/3 do gás natural que o País consome e pelas águas de jurisdição nacional passam cerca de 53% do comércio externo da UE.

Importa também potenciar as vantagens competitivas únicas que os portos e, em especial, o porto de águas profundas de Sines – tirando partido do factor geoestratégico – podem proporcionar como porta atlântica da Europa em articulação com a rede de plataformas logísticas, quando se perspectiva uma enorme revolução nos fluxos do comércio mundial, provocada pelo novo canal do Panamá. (…)

Em síntese, no momento em que o País atravessa uma grave crise, cujo modelo de desenvolvimento se encontra esgotado, falta concretizar a opção, alcançando os objectivos políticos já sucessivamente definidos. Mas só são possíveis de concretizar através de uma estratégia nacional, fazendo prevalecer a mais-valia oceânica e o respectivo potencial em termos de valor e poder, contribuindo para que seja possível resgatar o futuro de Portugal.” Neto Simões – Portugal in “Diário de Notícias”

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Reconhecer


“Enquanto português a Índia marcou-me, não enquanto descoberta de mim através do outro (como me aconteceu no Brasil), mas como descoberta dessa “essencial heterogeneidade do ser” de que falava um poeta espanhol de que muito gosto (António Machado) essa heterogeneidade que está tão próxima, tão intimamente próxima, da nossa própria identidade.

E agora penso que a questão deveria ser posta ao contrário: o que é que não me marcou na Índia? É difícil falar da Índia, quando se cola a tudo o que dizemos o lastro de tantos discursos, tantos olhares, tantas interpretações pelas quais tentámos, tanto nós ocidentais como vós indianos (sim, porque também há “orientalistas” no Oriente), resumir a uma fórmula, a uma interpretação, a um tratado esse “múltiplo esplendor” (gosto de citar este lugar comum da Han Suyin) pelo qual a Índia se esconde e se revela num mesmo movimento aos nossos sentidos.

Apetecia-me falar do coração. Mas começo pela cabeça e, seguindo a lição de um clássico português, o Camilo, não esquecerei o estômago. A razão de ser da Índia moderna é evidentemente tomar o seu devido lugar no mundo com todo o peso da sua força, da sua capacidade, da sua riqueza e da sua inteligência. Mas o coração não esquece as mulheres violentadas nos autocarros de Deli, os dalits humilhados às portas das cidades ou a ternura de um inesperado olhar vindo de dentro do bairro da miséria. E o estômago: a fome combatida por esses milhões de camponeses, sem rentabilidade para os cálculos económicos modernos, mas sem alternativa à vista para os estômagos vazios.

A modernidade e a inteligência mais sofisticada podem coincidir assim com a barbárie? Mas isso não é exclusivo da Índia, como por demais sabemos. Walter Benjamin dizia que “todo o monumento de civilização é ao mesmo tempo um monumento de barbárie”. Grutas de Ajanta ou Capela Sistina, os escravos e os humilhados passaram por lá  e a sua sombra pesa na memória dos vencidos. Invasões mogóis ou ocupações portuguesas, guerras inglesas, colonizações, massacres ao fio da espada, o som e a fúria da História perduram na música obsessiva da memória. Mas eu não fui à Índia para participar na genuflexão ritual dos colonizadores ante os colonizados. Aliás poucos já se preocupam hoje na Índia com esse assunto. Quando a Europa se provincializa, certas erupções anti-coloniais têm o ridículo e o encanto de rendas velhas guardadas num cofre de cânfora. Afinal quem são hoje os colonizados?

Eu vi os pescadores de Goa escoltarem, com flâmulas vermelhas e verdes nos seus barcos, o nosso navio-escola “Sagres”, que viera em visita oficial à Índia, a convite da Marinha indiana. Fizeram-no, não para sonhar com o regresso das caravelas, mas para afirmar publicamente que não queriam negar o passado. Ideia que aliás nunca ouvi a qualquer autoridade indiana em Nova Deli: bem pelo contrário, ouvi o Primeiro Ministro Manmohan Singh reconhecer publicamente o legado histórico de Portugal na Índia. E é isso que conta.

Contrariamente ao que alguns desejariam, os escravos não se tornaram senhores para os senhores se tornarem escravos. De certo modo compreendemos hoje que somos todos, ao mesmo tempo, senhores e escravos: senhores, sim, da experiência extraordinária de globalmente nos conhecermos e de num mesmo instante nos tratarmos; escravos, sim, de um universal sistema de instantâneos efeitos, que atravessa espaços e nações e apenas conhece relações de força e diferenciais de riqueza. A cultura, poderemos dizer então, é o monumento que responde à nossa barbárie? Eu vi o sorriso elegante de Shiva na Ilha de Elefanta e o olhar apiedado de Nossa Senhora na Igreja Matriz de Pangim. De um olhar ao outro é o mais comum dos humanos que enfrenta, com uma misteriosa ironia, os avatares da História e o orgulho dos homens.” Castro Mendes – Portugal in “LSG – Lusophone Society of Goa”

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Reguadas



            Esta semana foi notícia na comunicação social o processo levado a tribunal por um casal em virtude do seu filho de oito anos de idade, ser castigado na sala de aulas com reguadas infligidas pela professora de 68 anos.

            Em pleno séc. XXI estas notícias surpreendem, pois já não é de esperar num sociedade desenvolvida acontecerem acções destas, principalmente nos países de vivência democrática, mas efectivamente esta prática era muito comum no século passado, particularmente quando se vivia em ditadura.

            Recordo-me na minha juventude, quando frequentava a escola primária, hoje 1º ciclo, haver uma professora que abusava da sua régua, para praticamente todos os dias, “afinfar” nos seus estimados alunos, uma quantas reguadas.

Nesta história que agora estou a contar, havia um protagonista, que servia de exemplo para todos os quarenta e tal colegas, naquela altura as turmas tinham um número elevado de alunos, levando sempre mais reguadas para servir de exemplo. Esse jovem que era contemplado com tanta agressividade era simplesmente o filho da professora!

Felizmente que vivemos no séc. XXI e determinadas prepotências de quem nas suas funções tem um qualquer poder, estão hoje limitadas, principalmente pela actuação da comunicação social, mas não podemos esquecer que há sociedades que ainda não alcançaram, em termos de desenvolvimento este século e havendo outras, embora com tecnologia muito avançada vivem nos nossos tempos em épocas muito atrasadas. Baía da Lusofonia

domingo, 27 de janeiro de 2013

Eusko



            Ontem, dia 26 de Janeiro de 2013, a Associação Euskal Moneta aprovou por unanimidade os seus estatutos e tem como principal objectivo o lançamento de uma moeda basca, em defesa do meio ambiente, duma agricultura e desenvolvimento local sustentável e do progresso social.

           A moeda, o Eusko, que os organizadores pretendem promover numa economia mais verde e humana que está vinculada à língua e cultura basca, terá um valor idêntico ao euro e estará disponível em notas de 1, 2, 5, 10 e 20 euskos. As notas que já foram apresentadas em Baiona, representam cenas da vida basca e contêm cinco medidas de seguranças diferentes, filigrana, estampagem a quente, contraste, tinta fluorescente anti fotocópia e uma quinta que não foi revelada.

            Saliente-se que esta moeda, o eusko, só estará em circulação na região de Iparralde, no País Basco do Norte, do lado francês da fronteira, entre as entidades que já aderiram à Associação Euskal Moneta, neste momento 73 negociantes e o seu lançamento está previsto para o próximo dia 31 de Janeiro.

            Os promotores desta iniciativa que pretendem fomentar o espírito basco, têm a intenção de alargar a circulação do eusko a todo o País Basco, às regiões de Euskadi e Navarra. Até ao próximo dia 31 de Janeiro prevêem colocar à disposição dos interessados os primeiros 126 mil eukos e afirmam que o sistema permitirá aos aderentes ganhar novos clientes, será uma chancela de qualidade em negócios que respeitem o meio ambiente e que impulsionará a economia local através da recirculação desta moeda, o eusko. Baía da Lusofonia

sábado, 26 de janeiro de 2013

Eleições

 

            No final do mês de Julho de 2012, após a recusa da adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decidida na Cimeira de Maputo, por não estarem reunidas as condições necessárias que os estatutos da CPLP impõem, entre elas, a realização de eleições livres, o Presidente da Guiné Equatorial Teodoro Obiang, no poder há 33 anos, anunciava a efectivação de eleições legislativas e municipais para 2013.
 
            Agora, o Primeiro Vice Primeiro-Ministro Clemente Engonga Nguema Onguene veio anunciar que as eleições para o Parlamento e Senado como para os Municípios, se vão realizar no próximo dia 26 de Maio, último domingo do mês.

            Esta data foi acertada entre todos os partidos políticos reconhecidos no país, doze no total, a Acção Popular da Guiné Equatorial (APGE), a Aliança Democrática Progressista (ADP), a Convenção Liberal Democrática (CLD), a Convergência para a Democracia Social (CPDS), o Partido Coligação Social Democrata (PCSD), o Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), partido do Presidente Teodoro Obiang, que tem actualmente 99 dos 100 assentos no Parlamento, o Partido Liberal (PL), o Partido Social Democrata (PSD), o Partido Socialista da Guiné Equatorial (PSGE), a União Democrática Nacional (UDENA), a União Democrática Social (UDS) e a União Popular (UP).
 
           De fora está o Partido do Progresso (PP), cujo líder Severo Matias Moto Nsa, um político de 69 anos de idade, que foi esta semana libertado pelas autoridades espanholas, preside a um governo no exílio por oposição ao governo de Teodoro Obiang, precisamente em território espanhol. O Partido do Progresso fará no próximo dia 25 de Fevereiro trinta anos que foi fundado no exterior, em Espanha.

           O consenso para o dia 26 de Maio, foi conseguido na segunda reunião preparatória e teve em consideração a reunião da Cúpula América do Sul – África que se vai realizar em Malabo, capital da Guiné Equatorial no próximo mês de Fevereiro, estando confirmada a presença da Presidente do Brasil Dilma Rousseff. Para preparar esta deslocação, teve esta semana em Brasília, o Ministro das Relações Exteriores da Guiné Equatorial que se encontrou com o seu homólogo brasileiro António Patriota.

          Pela primeira vez, os cidadãos da Guiné Equatorial vão eleger um Senado, uma instituição criada na última reforma constitucional e votada positivamente no dia 13 de Novembro de 2011. Espera-se que a Comunidade Internacional acompanhe de perto a realização deste acto eleitoral, para que decorra dentro de um espírito democrático, em que cada cidadão vote em consciência e plena liberdade. Recorde-se que o rendimento per capita da Guiné Equatorial é superior a US$ 19 mil, um valor de fazer inveja a muitos países europeus, pois é o 3º produtor africano de petróleo a sul do Saará, a seguir à Nigéria e Angola, com uma população inferior a 800 mil indivíduos. Baía da Lusofonia

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Soberania

O Parlamento da Catalunha aprova a declaração de soberania

O povo da Catalunha, ao longo da sua história, tem vindo a expressar democraticamente a vontade de se autogovernar, com o objectivo de melhorar o progresso, o bem-estar e a igualdade de oportunidades de toda a cidadania, e para reforçar a cultura própria e a sua identidade colectiva.

O autogoverno da Catalunha fundamenta-se também nos direitos históricos do povo catalão, nas suas instituições seculares e na tradição jurídica catalã. O parlamentarismo catalão tem as suas origens na Idade Média, com as assembleias da Paz e Tréguas de Deus e da Cúria Condal.

No século XIV, foi criada a Diputació del General ou Generalitat, cuja autonomia foi gradualmente crescendo até chegar a funcionar, durante os séculos XVI e XVII, como o governo do Principado da Catalunha. A queda de Barcelona em 1714, na sequência da Guerra da Sucessão espanhola, teve como resultado que Filipe V abolisse, através do Decreto da Nova Planta, o direito público catalão e as suas instituições de autogoverno.

Este itinerário histórico foi partilhado com outros territórios, o que configurou um espaço comum linguístico, cultural, social e económico, com vocação de reforço e de promoção através do reconhecimento mútuo.

Durante todo o século XX, a aspiração de autogoverno dos catalães e das catalãs foi sempre uma constante. A criação em 1914 da Mancomunitat de Catalunya, abolida depois pela ditadura de Primo de Rivera, seria supostamente o primeiro passo para a recuperação desse autogoverno. Com a proclamação da Segunda República espanhola, foi constituído em 1931 um governo catalão sob o nome de Generalitat da Catalunha e obteve-se um Estatuto de Autonomia.

A Generalitat foi de novo abolida em 1939 pelo general Franco, que instaurou um regime ditatorial que durou até 1975. A ditadura contou com uma resistência activa do povo e do governo da Catalunha. Um dos pontos marcantes da luta pela liberdade foi a criação da Assembleia da Catalunha em 1971, ainda antes da provisória reinstalação da Generalitat, com o regresso do seu presidente do exílio em 1977. Na transição democrática e no contexto do novo sistema autonómico definido pela Constituição espanhola de 1978, o povo da Catalunha aprovou em 1979 através de um referendo o Estatuto de Autonomia da Catalunha e realizou em 1980 as primeiras eleições para o Parlamento da Catalunha.

Nos últimos anos, na via do aprofundamento democrático, a maioria das forças políticas e sociais catalãs têm impulsionado medidas de transformação do quadro político e jurídico. A mais recente foi concretizada no processo de reforma do Estatuto de Autonomia da Catalunha, iniciado pelo Parlamento no ano de 2005. As dificuldades e rejeições por parte das instituições do estado espanhol, entre as quais importa destacar a sentença 31/2010 do Tribunal Constitucional, espelham uma oposição radical à evolução democrática das aspirações colectivas do povo catalão no seio do estado espanhol, criando as bases para uma regressão no sistema de autogoverno, que actualmente se revela com toda a clareza nos domínios político, das competências, financeiro, social, cultural e linguístico.

Por diversas formas, o povo da Catalunha tem vindo a expressar o desejo de superar a actual situação de bloqueio, no marco do estado espanhol. As gigantescas manifestações do 10 de Julho de 2010, sob o lema 'Somos uma nação, nós decidimos', e do 11 de Setembro de 2012, sob o lema 'Catalunha, novo estado da Europa', demonstraram o repúdio da cidadania pela falta de respeito para com as decisões do povo da Catalunha.

Com data de 27 de Setembro de 2012, através da resolução de 742/IX, o Parlamento da Catalunha constatou a necessidade do povo da Catalunha poder determinar livre e democraticamente o seu futuro colectivo, através de uma consulta. As recentes eleições ao Parlamento da Catalunha, a 25 de Novembro de 2012, expressaram e confirmaram esta vontade, de maneira clara e inequívoca.

Para levar a cabo este processo, o Parlamento da Catalunha, reunido na primeira sessão da X Legislatura, e em representação da vontade dos cidadãos da Catalunha democraticamente expressa nas últimas eleições, formula a seguinte Declaração de Soberania e do Direito a Decidir do Povo da Catalunha:

Declaração de Soberania e do Direito a Decidir do Povo da Catalunha

De acordo com a vontade maioritária, democraticamente expressa pelo povo da Catalunha, o Parlamento da Catalunha decide iniciar o processo para tornar efectivo o direito a decidir, a fim de que os cidadãos e as cidadãs da Catalunha possam decidir o seu futuro político colectivo, de acordo com os seguintes princípios:

-Soberania. O povo da Catalunha tem, por razões de legitimidade democrática, carácter de sujeito político e jurídico soberano.

-Legitimidade democrática. O processo do exercício do direito a decidir será escrupulosamente democrático, garantindo especialmente a pluralidade de opções e o respeito por todas elas, através do debate e do diálogo no seio da sociedade catalã, a fim de que o pronunciamento resultante seja a expressão maioritária da vontade popular, garantia fundamental do direito a decidir.

-Transparência. Serão fornecidos todos os meios necessários para que o conjunto da população e a sociedade civil catalã tenham todas as informações e conhecimentos requeridos para o exercício do direito a decidir e se promova a sua participação no processo.

-Diálogo. Dialogar-se-á e negociar-se-á com o estado espanhol, as instituições europeias e o conjunto da comunidade internacional.

-Coesão social. Garantir-se-á a coesão social e territorial do país e a vontade expressa em muitas ocasiões pela sociedade catalã de manter a Catalunha como um único povo.

-Europeísmo. Serão defendidos e promovidos os princípios fundadores da União Europeia, especialmente os direitos fundamentais dos cidadãos, a democracia, o compromisso com o estado de bem-estar, a solidariedade entre os povos da Europa e a aposta no progresso económico, social e cultural.

-Legalidade. Serão usados todos os marcos legais existentes para tornar efectivos o fortalecimento da democracia e o exercício do direito a decidir.

-Protagonismo do Parlamento. O Parlamento, como instituição que representa o povo da Catalunha, tem um papel principal neste processo e, portanto, deverão ser acordados e concretizados os mecanismos e as dinâmicas de trabalho que garantam este princípio.

-Participação. O Parlamento da Catalunha e o Governo da Generalitat deverão tornar participantes activos neste processo o poder local e o máximo número de forças políticas, agentes económicos e sociais e entidades culturais e cívicas do nosso país, e especificar os mecanismos que garantam este princípio.

O Parlamento da Catalunha incentiva todos os cidadãos e cidadãs a serem activos e protagonistas neste processo democrático do exercício do direito a decidir do povo da Catalunha.

Palácio do Parlamento, 22 de Janeiro de 2013

In “VilaWeb” – Catalunha Tradução José Ribeiro

Equidade


“Eu parto do princípio de que por mais que ergamos belas pontes, edifícios grandiosos, estradas, caminhos- de-ferro, etc., etc., se não fortificarmos as vigas da justiça e da equidade e se não colocarmos os problemas humanos no centro de tudo, não vamos longe. É o que está a ter lugar em países que acompanhamos, sobretudo na nossa África.
(…)
Só tenho agora espaço para falar das minhas próprias perspectivas. Continuarei a lutar, com as armas da paz, para que aceleremos, com toda a tolerância, mas sem recuos perigosos, a construção de um Estado-Nação que todos sintam que é de todos, apesar das diferenças que só nos enriquecem.

É minha convicção forte que é possível abandonarmos o ciclo vicioso de pretender apagar os males passados com novos males.

Permanecem assim válidas, mutatis mutandis, as minhas propostas deixadas na  brochura “Angola: a terceira alternativa” que peço a muitos que as leiam e debatam criticamente, colocando os preconceitos de vários tipos de lado.” Marcolino Moco – Angola

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Orgulhosamente...



                            Orgulhosamente sós
                                                                                                         
       Quando analisamos a corrente de comércio do Brasil  hoje,  talvez devêssemos começar por um balanço negativo. Ou seja, pensar no que deveríamos ter feito, no que fizemos e, principalmente, no que deixamos de fazer. Só assim poderemos chegar ao que devemos fazer, se é que queremos melhorar a nossa participação no comércio mundial.

             De pronto, o que se conclui é que perdemos muito tempo, ao deixarmos de assinar acordos de livre comércio com outras nações e blocos. Há mais de 300 acordos em vigor no planeta e o Brasil é signatário em menos de dez deles. Já o México e o Chile, países com os quais temos bom relacionamento comercial, fazem parte cada um de mais de 50 tratados.

            O resultado dessa escassez de acordos faz com que hoje tenhamos de esperar que haja um aumento nos preços das matérias-primas para que possamos sustentar a balança comercial. Quer dizer, temos de nos contentar em torcer para que a China continue a exportar cada vez mais produtos manufaturados, pois isso significa que precisará mais de nossas matérias-primas.

            Logo a China que, se constitui um grande mercado, é também um parceiro pouco confiável, pois não hesita em jogar pesado quando entra numa disputa comercial: sustenta o yuan desvalorizado, faz exportações por outros países, a chamada triangulação, oferece subsídios aos seus exportadores e mão de obra barata e aviltante, sem leis trabalhistas decentes. Com isso, arrasa, de passagem, alguns setores industriais brasileiros e de outros países.

            Foi o que ganhamos quando há nove anos o governo brasileiro optou por enterrar de vez a moribunda Área de Livre Comércio das Américas (Alca), idealizada por George W. Bush, presidente dos EUA, e aceita com certa timidez por Fernando Henrique Cardoso, então presidente do Brasil. É verdade que esses dois presidentes tiveram tempo de sobra para colocar a Alca em pé, num ponto em que um recuo fosse praticamente impossível, mas não o fizeram.

            E, como as negociações titubeavam, foi fácil ao novo governo brasileiro nascido das urnas em 2002 jogar tudo por terra, como se os EUA fossem nosso grande inimigo, tal como preconizava a antiga União Nacional dos Estudantes (UNE) nos idos de 1960. Com isso, o comércio Brasil-EUA despencou vertiginosamente, sendo reduzido a menos da metade do que fora na década de 1990.

            Já os chineses, que se dizem comunistas até  hoje, preferiram  olhar os EUA como eles são, isto é, o maior mercado consumidor do mundo. E trataram de vender cada vez mais para os EUA. O resultado pode ser constatado nestes números: em 1979, o Brasil exportou US$ 12,6 bilhões e a China, US$ 9,7 bilhões. Já em 2011, o Brasil exportou US$ 256 bilhões e a China, US$ 1,9 trilhão. É preciso dizer mais?

            Mas não é só. Em 2011, as nossas importações dos EUA alcançaram o recorde de US$ 33,9 bilhões, enquanto as vendas brasileiras para o mercado norte-americano ficaram em US$ 25,8 bilhões. Com isso, os EUA garantiram um saldo favorável de US$ 8,1 bilhões, um dos raros superávits comerciais obtidos por aquele país com o resto do mundo.

            Em outras palavras: em  razão de uma visão ideológica ultrapassada e caolha, trocamos os EUA pela China. Só que hoje a China compra apenas produtos primários brasileiros, especialmente minério de ferro e soja, enquanto os EUA adquirem do Brasil produtos manufaturados de elevado conteúdo tecnológico, como aviões, além de pastas químicas, ferro-liga, petróleo em bruto e café em grão.

            Tivéssemos a Alca a pleno vapor, com certeza, estaríamos vendendo e comprando muito mais dos EUA. Sem contar o que continuamos a perder por não termos fechado acordos com a União Europeia, África do Sul, Índia, Rússia e outros tantos países e blocos. Como o Portugal do tempo de Salazar, corremos o risco de ficar orgulhosamente sós, contentando-nos com 1,3% de tudo o que se compra e vende no mundo. Milton Lourenço - Brasil
_______________________________________
Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Caminho


                    Casamansa: 367 anos de um longo caminho de resistência

        Desde que Gonçalo Gamboa Ayala, capitão navegador fundou em Ziguinchor, a primeira feitoria portuguesa em Casamansa no ano de 1645, nenhum dos nossos antepassados casamanseses suspeitava da longa marcha para a liberdade que estava reservada às futuras gerações.

            A 12 de Maio de 1885, apenas um ano após a Conferência de Berlim que consagra a partilha de África pelos países europeus, portugueses e franceses chancelam em Paris a famosa convenção de troca franco-portuguesa. Portugal cede a Casamansa à França em contrapartida recebe o Rio Cassini (Guiné-Bissau). Todas estas negociações foram acordadas na época, sem o consentimento da Casamansa. Devo dizer que o espírito colonial reinava em África.

            No entanto a esperança dos casamanseses estava bem firmada pelos três tratados de protectorado de estado para estado entre as três entidades da Casamansa e a França:

- 04 Fevereiro de 1850 em Sédhiou, com o Rei Bodian Dofa da Média Casamansa (Boudié-Pakao)

- 03 Novembro de 1883 com o Rei Moussa Molo Baldé da Alta Casamansa (Fouladou)

- 07 Maio de 1893 em Bona, com o Rei Fodé Kaba Doumbouya da Baixa Casamansa (Fogny)

            O governador Camille Guy que transferiu em Novembro de 1908 a capital da Casamansa de Sédhiou para Ziguinchor, conferiu-lhe um estatuto especial. O Administrador superior Noirot propôs então criar uma Casamansa independente. Repentinamente a libertação invadiu os corações.

            O nascimento do Movimento das Forças Democráticas da Casamansa de Victor Diatta e do Movimento Autónomo de Casamansa de Assane Seck antes de 1960, deram assim à Casamansa as estruturas políticas para conduzir o destino do país.

           Então, pode o Senegal apropriar-se por engano da Casamansa? Pergunta-se a uma população experiente se está consciente do seu passado. Ninguém está enganado!

          Se o fim do calendário Maia não anunciou o fim do mundo em 21 Dezembro de 2012, mas o início de um renascimento, acreditemos forte, hoje em 2013, será para a Casamansa a esperança da liberdade, da independência e da paz. Bintou Diallo – Casamansa – Casamance

Nota:
Gonçalo Gamboa e Ayala era filho de Marcos Ayala e Gamboa e de Maria Madalena Gonçalves e neto de Diogo Ayala e Catarina Gamboa. Prestou serviço nas armadas da Índia, foi capitão-mor de Cacheu, nomeado por D. João IV a 16 de Julho de 1641, Governador e Capitão-General das ilhas de Cabo Verde, nomeado a 12 de Junho de 1649, tomou posse a 29 de Junho de 1650 governando durante quatro meses, até 09 de Outubro de 1650, data do seu falecimento em Ribeira Grande. Baía da Lusofonia

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Farrobodó


Acho uma moral ruim
trazer o vulgo enganado:
mandarem fazer assim
e eles fazerem assado.

Sou um dos membros malditos
dessa falsa sociedade
que, baseada nos mitos,
pode roubar à vontade.

Esses por quem não te interessas
produzem quanto consomes:
vivem das tuas promessas
ganhando o pão que tu comes.

Não me deem mais desgostos
porque sei raciocinar...
Só os burros estão dispostos
a sofrer sem protestar!

Esta mascarada enorme
com que o mundo nos aldraba,
dura enquanto o povo dorme,
quando ele acordar, acaba.

António Aleixo - Portugal

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

24 Horas


                                                       Porto 24 horas já!   
       
            SÃO PAULO – Se tudo correr bem, até março de 2014, as obras do trecho Leste do Rodoanel estarão concluídas. Isso significará acesso rápido ao Porto de Santos e ao Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, já que o novo trecho fará a ligação do trecho Sul do Rodoanel e do sistema Anchieta-Imigrantes com as rodovias SP-06 (Itaquaquecetuba-São José dos Campos), Airton Senna e Dutra.

            A previsão é que o trecho Leste do Rodoanel receba um tráfego de cerca de 24 mil veículos por dia, dos quais pelo menos 60% serão caminhões e carretas. Obviamente, a maioria desses veículos terá como origem e destinação final o Porto de Santos.

            Portanto, é de imaginar o caos que haverá na entrada de Santos. Afinal, hoje a situação já é caótica: diariamente, no fim da tarde e no início da noite, filas de caminhões travam completamente o trânsito por quilômetros. É uma situação que já se arrasta há anos e que se agrava à medida que aumenta a quantidade de veículos, sem que haja intervenções fundamentais por parte do poder público.

            Uma saída – o que não significa uma solução – seria o governo estadual apressar a execução do projeto que prevê transformar a Marginal Sul Anchieta e a Avenida Bandeirantes em duas pistas de apoio à Via Anchieta, com a construção de um elevado para separar os veículos pesados dos automóveis, criando uma alça para acesso direto dos caminhões ao Porto.

           Uma alternativa – que não invalida a proposta anterior – seria a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) colocar em prática o projeto Porto 24 horas, elaborado há tempos pelo Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (Comus), da Associação Comercial de São Paulo, que prevê a operação de empresas que atuam no complexo portuário santista tanto de dia como de noite.

        É de ressaltar que a Brado Logística, empresa criada a partir de uma parceria da concessionária ALL e da operadora logística Standard, há oito meses, deu início a serviços ferroviários noturnos em parceria com a Santos Brasil, empresa que explora o Terminal de Contêineres (Tecon). Já é o início de um modelo que tem por objetivo mais bem distribuir os trabalhos e aumentar o potencial de movimentação de cargas, com maior utilização do modal ferroviário, diminuindo as possibilidades de congestionamento nas rodovias e vias de acesso ao Porto.

            No entanto, é necessário aprofundar esse modelo com o funcionamento do complexo marítimo, inclusive da Receita Federal e de outros órgãos ligados à atividade portuária. Só assim será possível enfrentar os impactos que a presença de mais caminhões trafegando no Rodoanel trará não só ao trânsito como ao meio ambiente de São Paulo e da Baixada Santista. Portanto, é preciso adotar o projeto Porto 24 horas com a máxima urgência. Aliás, passou até da hora. Milton Lourenço - Brasil  
_______________________________________
Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.        

domingo, 20 de janeiro de 2013

Certamente...



            Hoje, 20 de Janeiro de 2013, passam quarenta anos sobre o assassinato de Amílcar Lopes Cabral, tinha 48 anos, líder do PAIGC, Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, um homem de rara inteligência, que a humanidade reconhece e se sente premiada pela estatura invulgar de personalidades como Amílcar Cabral.

            Passaram quatro décadas, é pacífico para todos quem foi o autor material deste hediondo atentado, mas o mesmo não acontece para quem o idealizou, aquele que, prometeu algo em troca deste crime.

           Recentemente, duas figuras públicas, ambas cabo-verdianas, vieram tomar posições, que eu não afirmo antagónicas, mas sim diferentes, sobre a morte de Amílcar Cabral. O antigo presidente da República de Cabo Verde Pedro Verona Rodrigues Pires, o comandante Pedro Pires, afirma que foi obra de Portugal e dos portugueses, para manter o império colonial, por outro lado, o actual Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria Pereira Neves, acusa o PAIGC pela autoria do crime.

           Amílcar Cabral sabia bem o percurso que trilhava e também sabia que a luta na Guiné Bissau era uma semente para a verdadeira libertação dos povos africanos, principalmente os da região onde o seu país estava inserido. Recordemos algumas palavras sempre actuais que ele tão bem exprimia:

”Os camaradas já compreenderam bem o que é o povo. O problema que pomos agora é o seguinte: Mas o nosso povo está a lutar contra quem? Claro que a luta dum povo é sua, de fato, se a razão dessa luta for baseada nas aspirações, nos sonhos, nos desejos de justiça, de progresso do próprio povo, e não nas aspirações, sonhos ou ambições de meia dúzia de pessoas, ou de um grupo de pessoas que tem alguma contradição com os próprios interesses do seu povo.

Contra quem é que o nosso povo tem que lutar? Desde o começo nós dissemos claramente. Nós, como colónias de Portugal na Guiné e em Cabo Verde, somos dominados pelo estrangeiro, mas não são todos os estrangeiros que nos dominam e, dentro de Portugal, não são todos os portugueses que nos dominam.

Aquela força, aquela opressão que está a ser exercida sobre nós, vem da classe dirigente de Portugal, da burguesia capitalista portuguesa, que tanto explora o povo de Portugal, como explora o nosso povo. E, como sabemos bem, a classe dirigente de Portugal a classe colonialista de Portugal, está ligada à dominação do mundo por outras classes doutros países, formando juntas, a dominação imperialista. Está ligada ao conjunto das forças capitalistas do mundo que, dominando os seus próprios países, têm necessidade vital de dominar outros povos, outros países, tanto para terem matérias-primas para a sua indústria, como para terem mercados para os seus produtos. Por isso, nós somos dominados pela classe capitalista colonialista portuguesa ligada ao imperialismo mundial.

O nosso povo está, portanto, a lutar contra a classe colonialista capitalista portuguesa e, lutando contra ela, está a lutar necessariamente contra o imperialismo, porque ela é um pedaço, embora pequenino e mesmo podre, do imperialismo. Assim, nós sabemos contra quem é que lutamos.”

E Amílcar Cabral ainda acrescentava:

“E, nessa base, vemos logo que a nossa luta não pode ser só contra estrangeiros, tem que ser também contra alguma gente dentro da nossa terra. O nosso povo tem que lutar ao mesmo tempo contra os seus inimigos de dentro. Quem? Toda aquela camada social da nossa terra, ou classes da nossa, terra, que não querem o progresso do nosso povo, mas querem só o seu progresso, das suas famílias, da sua gente.”

A luta encetada por Amílcar Cabral contra o colonialismo português era a mesma que a população portuguesa já travava contra o fascismo e todos sabiam, em Portugal, na Europa, na América e precisamente no centro do conflito, em África, que o domínio português começava a colapsar na Guiné.

Amílcar Cabral era um amigo de Portugal e dos portugueses e os dirigentes sabiam que ele seria um interlocutor, para quando tudo tivesse perdido, haver uma ponte de diálogo. Interessaria a Portugal a morte de Amílcar Cabral? Certamente que não!

O PAIGC tinha um líder que enraizava todos os saberes de duas culturas tão diferentes, mas também tão iguais, como a cabo-verdiana e a da guiné, estaria interessada na sua morte? Não certamente!

Então…Porquê?

A realidade tem-nos dado pistas para ajudar a compreender o que se passou naquela noite de 20 de Janeiro de 1973. Foi a primeira de muitas mortes que se têm verificado nestes últimos quarenta anos na Guiné Bissau, sempre com a responsabilidades divididas entre, num nível superior, portugueses e guineenses, num patamar intermédio, cabo-verdianos e guineenses e por fim num degrau inferior, etnias combatendo entre elas.

Na verdade, tudo não passa de cenários criados na divisão que Amílcar Cabral referia, mas o autor material do crime, continua impunemente a jogar no tabuleiro internacional e ainda hoje, 20 de Janeiro de 2013, tenta não perder, o espaço estratégico que durante muitos anos alcançou. Baía da Lusofonia

sábado, 19 de janeiro de 2013

Alqueva




           Nos últimos meses, ao contrário do ano passado, tem chovido com alguma intensidade o que leva a população mais interessada pelos temas da água a acompanhar a informação fornecida pelo SNIRH, Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos.

           Dos valores apresentados para o país, realça a albufeira do Alqueva no rio Guadiana, que no passado mês de Dezembro de 2012 apresentava uma capacidade de armazenamento de 86,5%, o equivalente a 3590,6 hectómetros cúbicos de água, estando o nível na cota 149,26 muito próximo da cota máxima de 152 metros.

         A albufeira do Alqueva é o maior lago artificial da Europa, com uma capacidade total de armazenamento de 4150 hectómetros cúbicos de água, numa área inundável de 250 km2 e que perfaz uma linha de margem de cerca de 1100 km. A sua construção teve como objectivo criar uma reserva estratégica de água, que suprisse as necessidades nas valências de regadio, abastecimento público e industrial e produção de energia para um período de seca de pelo menos três anos.

       A construção da barragem não foi pacífica e a sua concretização, por interesses políticos, levou algumas décadas até à data de 08 de Fevereiro de 2002, quando começou o enchimento da barragem. Os motivos para o atraso da obra eram sempre os mesmos, que o caudal do Guadiana, devido às barragens existentes no país vizinho a Espanha, não era suficiente para uma barragem daquela envergadura. Esqueciam-se os inteligentes políticos da nossa praça, que continuam a vaguear por aí, que quando chovesse, a água que caísse em Portugal, era mais que suficiente para aquela barragem.

          Felizmente que nem tudo correu mal e o projecto inicial que não previa a produção de energia foi substituído por um outro em que esta possibilidade já estava contemplada. Não foi com surpresa que no dia 12 de Janeiro de 2010, pela primeira vez, a barragem do Alqueva chegou à capacidade máxima de armazenamento.

          O interessante é que algumas pessoas defensoras da não construção da barragem do Alqueva, hoje são adeptos desta excelente albufeira para aproveitamento turístico, principalmente com a construção de campos de golfe (no plural), uma actividade que começa a estar saturada de infra-estruturas em Portugal e também por outras regiões do globo.

         Mas efectivamente a albufeira do Alqueva e toda a região envolvente, tem condições óptimas para a prática do turismo, seja ele histórico, cultural, ambiental, gastronómico, recreativo ou desportivo, para isso é necessário haver ideias, que aproveitem todas as capacidades do território, ainda com a vantagem do aeroporto de Beja ali tão perto. E o provérbio diz: “Dá Deus nozes a quem não tem dentes”…Baía da Lusofonia

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Burocracia


          Menos burocracia e mais participação privada
                                                                                                           
            Dos R$ 30 bilhões que vêm sendo investidos nos portos brasileiros, R$ 21 bilhões (ou seja, 70%) correspondem a investimentos da iniciativa privada. Entre os grandes investidores, estão empresas como Copersucar, LLX, Petrobras e Vale que estão construindo terminais privativos para a exportação de matérias-primas, especialmente no Porto de Santos, que movimenta mais de 30% de tudo o que País importa e exporta.

            Além disso, segundo levantamento da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), o setor poderá receber num período de cinco a dez anos investimentos de pequenas, médias e grandes empresas da ordem de R$ 44 bilhões. Portanto, se o País vai escapar do apagão logístico previsto para um tempo incerto, mas não distante, será graças ao investimento privado.

            Só que para a iniciativa privada continuar a investir nos portos brasileiros é preciso que o cenário seja favorável, o que significa que o governo federal tem de investir pesadamente não só na eliminação de gargalos logísticos provocados por uma infraestrutura pública defasada como reduzir a burocracia aduaneira. Basta ver que hoje em média uma mercadoria continua levando 5,7 dias para ser desembaraçada, enquanto a média mundial é 2,7 dias. Isso se dá porque o Brasil ainda é o país do carimbo. Ou seja, sem um documento carimbado, nada se pode fazer. É papel que não acaba mais, mesmo em tempo de informática.

       Em teste há algum tempo, o programa Porto sem Papel, da Secretaria Especial de Portos (SEP), tem apresentado avanços consideráveis, mas ainda não conseguiu tirar o Brasil da 61ª pior posição no ranking do tempo para liberação de navios nos portos, com 5,8 dias. Seja como for, é de reconhecer que já foi pior. Houve uma época – não muito distante – que a atracação de uma embarcação no porto exigia o fornecimento de 935 informações a seis órgãos – Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Autoridade Portuária, Vigilância Agropecuária Internacional e Marinha do Brasil.

        Hoje, a tendência é o aprofundamento do modelo em que os portos são administrados por uma autoridade portuária e as áreas operacionais geridas por empresas particulares. Sem contar os portos privados e as áreas retroportuárias particulares que começaram a surgir no País. Afinal, a iniciativa privada tem grande capacidade de investimento e rapidez na tomada de decisões, o que não ocorre com o poder público.

         Por isso, o modelo só haverá de se completar quando os órgãos gestores da atividade portuária estiverem completamente desvinculados das interferências político-partidárias, com a conseqüente nomeação de administradores com visão empresarial.  Para tanto, o ideal seria a criação de uma agência pública, mas não estatal, com a participação dos governos federal, estadual e municipal e da iniciativa privada.

        Essa agência seria dirigida por administradores contratados no mercado, que não fossem substituídos quando houvesse troca de governo. Mas, sim, quando os números comprovassem a sua ineficiência.
________________________
Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). E-mail: fiorde@fiorde.com.br Site: www.fiorde.com.br