 |
| ILO / HOA TRAN 2014 |
Órgão da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) adopta um novo salário mínimo para os trabalhadores
do mar.
O mecanismo que define o
salário mínimo mensal do marinheiro qualificado é o mesmo utilizado pela OIT
para estabelecer o salário básico em qualquer setor industrial.
A Subcomissão da Comissão
Mista Marítima da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou uma
resolução aumentando o salário base mensal dos marinheiros qualificados de US$
585 para $592 em 1 de janeiro de 2015 e $614 a partir de 2 de janeiro 2016.
O valor do salário base
mensal do marinheiro qualificado foi recentemente incluído no Convénio sobre o
trabalho marítimo, 2006 (MLC, 2006).
O Convénio, conhecido como “a
carta dos direitos dos marinheiros”, entrou em vigor a 20 de Agosto de 2013, e
foi ractificado por 56 Estados membros da OIT, que representam mais de 80% da
arqueação bruta da frota mundial.
A Comissão Paritária
Marítima é o único órgão bipartido permanente da OIT. Criado em 1920, é
composto pelos representantes dos armadores e dos marinheiros de todo o mundo.
Sem comentários:
Enviar um comentário