Depois de tomar uma
série de medidas que resultaram inócuas para acabar com os congestionamentos
que tumultuam a vida dos moradores e causam incalculáveis prejuízos às empresas,
o governo federal, em mais um exemplo de insensibilidade, continua a insistir
em manter o embarque de grãos na área da Ponta da Praia, no porto de Santos.
Se trabalhasse com
planejamento, a Secretaria Especial de Portos (SEP), muito antes da promulgação
da nova Lei dos Portos (12.815/13), já teria concluído que a melhor opção para
o embarque de granéis no porto de Santos seria o deslocamento dos terminais
para a área continental do município, que dispõe de 241 quilômetros quadrados
para receber essa e outras atividades portuárias, sem causar problemas aos
moradores da zona urbana.
Já que nada fez durante
esse período de discussão, a SEP agora alega que seria necessário muito tempo
para a implantação dos terminais na área continental, insistindo em manter as
licitações, que estão previstas para abril de 2014. Se a SEP levar a ferro e
fogo essa medida, inclusive com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF),
fatalmente, a vida naquelas imediações da Ponta da Praia vai se tornar um
inferno, tais os danos ao meio ambiente e os problemas viários que irá
acarretar.
Até porque ninguém
acredita que o governo tenha meios para fazer cumprir a legislação que obriga
as atuais e futuras instalações a evitar a emissão de partículas. Essa
incapacidade do governo de fazer cumprir suas determinações ficou clara
recentemente em sua tentativa de disciplinar o tráfego de caminhões em direção
ao porto de Santos.
Insensíveis –
provavelmente, porque isolados no Planalto Central –, os ministros do STF
concederam liminar que suspende lei municipal que proíbe a movimentação de
grãos na Ponta da Praia, num flagrante desrespeito à população da cidade de
Santos. Agora, esgotadas todas as instâncias de diálogo institucional, só resta
à Prefeitura local recorrer à esfera jurídica para tentar reverter essa
situação, o que significa mais perda de tempo.
Esse problema também
mostra que estavam cobertos de razão os setores que defenderam em outros tempos
a estadualização da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e maior
autonomia para o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), com predomínio da
comunidade local sobre os destinos do porto de Santos, a exemplo do que ocorre
nos mais eficientes complexos portuários da Europa. A intensificação da
federalização do porto de Santos, como resultado da nova Lei dos Portos, tem se
mostrado contraproducente. Só falta a Codesp voltar a funcionar como moeda de
troca no jogo político-partidário, como aconteceu por largos anos. Mauro Dias - Brasil
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Mauro
Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística
Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e
Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp). E-mail: fiorde@fiorde.com.br Site: www.fiorde.com.br
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