SÃO PAULO - Um exemplo
dos males da centralização das decisões em Brasília, como resultado das
disposições do novo marco regulatório dos portos nacionais (Lei nº 12.815/13),
pode-se constatar com os problemas causados pela falta sistemática de agentes
fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Porto de
Santos, o que vem causando retardamento na liberação de atracação de navios bem
como o prolongamento da permanência das embarcações no cais.
É de reconhecer que a
questão vinha se dando há muitos anos, mas, nos últimos 12 meses, agravou-se
coma implantação do programa Porto 24 Horas, que passou a obrigar os complexos
portuários a funcionar de maneira ininterrupta. De acordo com dados divulgados
pelo Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo
(Sindarma), a falta de fiscais em número suficiente para atender à demanda já
provocou perdas de até R$ 36 milhões em 2013 e continua a causar grandes
prejuízos em 2014.
Além de dispor de apenas
30 funcionários em Santos, quando, no mínimo, deveria ter pelo menos o dobro, a
Anvisa não se adaptou ao Programa Porto 24 Horas, pois suas inspeções vão apenas até as 17 horas. Sem contar que os
recolhimentos feitos às sextas-feiras pelas empresas só são atestados na
segunda-feira seguinte. Ou seja: a agência não funciona nos finais de semana.
O problema vem de longe,
mas se agravou há um ano quando foi implantado o programa Porto 24 Horas, que
prometeu o funcionamento ininterrupto de todos os órgãos ligados à
fiscalização, como a Receita, a Polícia Federal, a Capitania dos Portos, Codesp
e o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).
Com o Conselho de
Autoridade Portuária (CAP) esvaziado em suas funções, o Porto de Santos perdeu
também sua capacidade de pressionar os órgãos governamentais e, agora, a
solução para a falta de estrutura da Anvisa e da Vigiagro, por exemplo, esbarra
no acúmulo de solicitações de todos os portos brasileiros que congestionam a
Secretaria de Portos (SEP) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(Antaq) em Brasília.
O que se espera é que
tanto a direção da Anvisa como a do Vigiagro se mobilizem para a realização de
concursos para o aumento de seus quadros de servidores com vistas a atender ao
crescimento da demanda. O que se ouve é que os atuais servidores vêm sofrendo
uma carga de trabalho incompatível com suas forças, já que seriam poucos para a
quantidade de trabalho.
Se a SEP e a Antaq estão
mesmo dispostas a modernizar os portos, seria recomendável que se mirassem em
exemplos internacionais e lutassem para diminuir o número de organismos
voltados à fiscalização, o que não significa desempenhar as funções com menos
rigor. Só desburocratizando e agilizando os procedimentos fiscalizatórios é que
os portos poderão ganhar maior eficiência. Mauro
Dias - Brasil
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Mauro
Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística
Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e
Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp). E-mail: fiorde@fiorde.com.br Site: www.fiorde.com.br
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