A Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República divulgou no passado dia 18 de novembro de
2014, em solenidade na Capital Federal, a tradução para o português da
jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O material compreende
decisões nas mais diversas áreas dos Direitos Humanos, como o direito à vida,
povos indígenas, combate à discriminação, liberdade de expressão e imigração,
entre outros.
Por iniciativa do Ministério
da Justiça, o material será distribuído em escolas, universidades e entre
operadores do Direito. O objetivo é difundir a legislação para facilitar sua
assimilação por toda a sociedade brasileira. O Brasil é signatário da Convenção
Interamericana de Direitos Humanos.
“O fato dos operadores de
direito passarem a conhecer a jurisprudência da Corte, facilitará a
consolidação dos direitos humanos no Brasil”, afirmou Claudinei Nascimento. O
presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Humberto Antonio Sierra
Porto, expressou posição semelhante: “Se não se conhecem os direitos, não há
como segui-los. É como se não existissem.” In
“Justificando” - Brasil
Acesse abaixo aos arquivos
em formato pdf com o texto completo do material, que se divide em sete volumes:
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