Pintura Arq. Eduardo Moreira Santos, Lx (28.08.1904 - 23.04.1992)

terça-feira, 31 de março de 2015

Angola - Encontro de Promoção Ambiente Angola 2015

No próximo dia 2 de Abril de 2015, realiza-se em Luanda o Encontro de Promoção da 5ª Edição da Feira Internacional de Tecnologias Ambientais – Ambiente Angola, sob o lema: “Promover as Normas Ambientais em Todos os Setores da Economia”.


O Encontro está inserido nas Comemorações do 40º Aniversário da Independência Nacional, “ Angola 40 anos Independência, Paz, Unidade Nacional e Desenvolvimento” e decorrerá na Zona Económica Especial (ZEE), nas instalações CSG em Luanda.

A Feira Internacional de Luanda apresenta o seguinte programa:


FIL - Angola

Portugal - Abutre-preto voltou a nidificar no Alentejo 40 anos depois

Maior ave de rapina da Europa ocupou dois ninhos artificiais instalados pela Liga para a Protecção da Natureza há três anos, em Moura.

Dois casais de abutre-preto, espécie criticamente em perigo de extinção, estão a nidificar numa herdade em Moura. A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) acredita que este pode ser o primeiro passo para o regresso de um núcleo reprodutor ao Alentejo, onde a espécie já não se reproduz há mais de 40 anos.

Os dois casais estão a utilizar ninhos artificiais instalados há três anos pela LPN, responsável pelo projecto LIFE Habitat Lince-Abutre, concluído em Setembro de 2014. A equipa instalou 12 grandes ninhos, em estruturas compostas por varas metálicas com um cesto na ponta, na Herdade da Contenda, propriedade da Câmara de Moura com 5300 hectares, na fronteira com Espanha.

Recentemente foi possível “confirmar a presença de um exemplar desta espécie em incubação num destes ninhos e a deposição de material de revestimento noutro, correspondendo assim ao início do desejado restabelecimento de uma colónia reprodutora no Alentejo”, informa a LPN em comunicado.

Durante mais de 40 anos, o abutre-preto (Aegypius monachus), que é a maior ave de rapina da Europa, não fez ninho em Portugal. Há cerca de 20 anos houve uma tentativa de nidificação falhada, também na Herdade da Contenda. Por isso, a ocupação destes ninhos artificiais representa “um importante marco na conservação do abutre-preto em território nacional”, escreve a LPN.

A espécie, em risco de extinção, regressou como reprodutora a Portugal em 2010 na região do Tejo Internacional, onde continuam a nidificar 12 casais. Um casal está também a fazer ninho no Douro Internacional. Em todo o mundo, a Birdlife International estima que existam cerca de 10.000 casais, dos quais 1900 estão na Europa.

Além da instalação de cerca de 30 ninhos artificiais em Moura, Mourão, Barrancos e Vale do Guadiana, a LPN criou também uma rede de campos de alimentação para aves necrófagas naquela zona, dirigida ao abutre-preto. O projecto LIFE, que representou um investimento de 2.250.000 euros, incluiu também a aplicação de um conjunto de medidas para a conservação do lince-ibérico e dos habitats destas duas espécies, incluindo a sensibilização e o envolvimento das comunidades local.

Durante os próximos meses a LPN continuará a fazer a monitorização dos ninhos ocupados pelo abutre-preto, em colaboração com a Herdade da Contenda, “tendo permanentemente em atenção a necessária compatibilização com as restantes actividades em curso na propriedade, como sejam a caça, a silvicultura, o ecoturismo ou o usufruto pelas comunidades locais”.

O envenenamento é uma das principais causas de morte desta ave – ainda nesta segunda-feira a associação ambientalista Quercus denunciou a morte de um abutre-preto por envenenamento, na zona de Vila Velha de Ródão.

O ambientalista explicou que a ave recolhida pelo Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) ainda deu entrada no Centro de Estudos e Recuperação de Animais Selvagens (CERAS) de Castelo Branco com vida, mas acabou por morrer. "Nesta época do ano, com o fim da época de caça, ficam centenas de animais abandonados na região [cães], que com fome podem atacar os rebanhos e até pessoas. Muitas vezes, os criadores de gado e caçadores colocam venenos para matar estes animais abandonados, que acabam por morrer e provocar outras vítimas, como aves e mamíferos selvagens", adiantou à Lusa, sublinhando que o envenenamento é crime. Marisa Soares – Portugal in “Jornal Público

Brasil e Moçambique assinam Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos

MAPUTO – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Oldemiro Balói, assinaram na passada sexta-feira, 27 de Março de 2015, um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e Moçambique. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, também participou da cerimônia, realizada em Maputo, capital do país africano.

O acordo tem como objetivo alavancar a internacionalização das empresas brasileiras ao oferecer maior segurança para o investidor nos países signatários. Neste contexto, a visita a Moçambique merece destaque, pois se trata do primeiro país com o qual o Brasil assinará o ACFI, o que deverá impulsionar a negociação do modelo de acordo com outros países africanos.

Segundo o ministro Armando Monteiro, “a celebração do ACFI significa um marco amplo e adequado para impulsionar os investimentos e abrir caminho para um comércio ainda mais dinâmico entre os dois países. O ministro acredita ainda que o acordo significará um impulso importante para a internacionalização das empresas brasileiras.

Para ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, “a missão conjunta a Moçambique é de grande importância. São 40 anos de relações binacionais e comemoramos a data à altura com o conjunto de atos que assinamos hoje”.

De acordo com Oldemiro Balói, ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, “os acordos firmados hoje fortalecem ainda mais as relações econômicas, culturais e diplomáticas entre os dois países. As empresas presentes nesta missão também são fundamentais para ampliar as relações econômicas”.

O novo acordo, elaborado pelo MDIC em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e com o setor privado, atende necessidades específicas dos investidores brasileiros, respeitando o espaço regulatório dos países receptores de investimentos, e tendo como base de sustentação: governança institucional, agendas temáticas para cooperação e facilitação dos investimentos e mecanismos para mitigação de riscos e prevenção de controvérsias.

Entre os principais elementos do novo acordo está a nomeação de um ombudsman, que terá a função de responder a dúvidas, queixas e expectativas dos investidores. Além disso, será criado um comitê conjunto, com representantes governamentais dos dois países, para monitorar a implementação do acordo, o compartilhamento de oportunidades de investimentos e, sobretudo, a atuação conjunta para a prevenção de controvérsias e solução amigável de eventuais disputas. Também haverá a criação de mecanismo de prevenção de controvérsias e a definição de agendas de cooperação e facilitação de investimentos.

Moçambique, devido sua proximidade cultural e linguística com o Brasil, é um país com amplo potencial de comércio e investimentos para as empresas brasileiras. Em 2014, o fluxo de comércio exterior entre Brasil e Moçambique foi de US$ 74 milhões. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Brasil

segunda-feira, 30 de março de 2015

Portugal - JP inspiring knowledge doa equipamento a Timor-Leste

No âmbito de uma iniciativa de colaboração com a Associação Karingana Wa Karingana, “Era Uma Vez” em português, a JP - inspiring knowledge vai doar 40 computadores de estudante a Timor-Leste. A doação do equipamento informático vai reverter a favor de 3 projetos daquele país, que contam com o suporte da associação: Casa da Cidadania, Sport Díli e Benfica e Sporting Clube de Timor. Esta parceria de responsabilidade social vem reforçar a missão da Karingana Wa Karingana de apoiar comunidades e países de expressão lusófona espalhados pelo mundo.



A doação do equipamento vai reverter a favor de 3 projetos que contam com o suporte da associação portuguesa Karingana Wa Karingana, em Timor. A Casa da Cidadania é uma iniciativa conjunta do Gabinete da PrimeiraDama de TimorLeste e do seu homólogo da Indonésia, que tem como principal objetivo a divulgação e a promoção da cidadania através de atividades nas áreas do conhecimento, das artes, do artesanato e das atividades familiares, potenciando e destacando o papel do cidadão na construção do País. O Sport Díli e Benfica e o Sporting Clube de Timor são os outros 2 projetos visados, e destacam-se pela dinâmica intervenção social junto de crianças e jovens timorenses.

«Honrando a missão da Karingana Wa Karingana, a doação da JP – inspiring knwoledge tem como principal objetivo a promoção e manutenção das raízes da língua portuguesa em Timor-Leste, através do seu futuro: as crianças. A entrega destes computadores é um contributo para facilitar o ensino da língua portuguesa e apoiar atividades pedagógicas e culturais que possam perpetuá-la no país», afirma João Paulo Sá Couto, presidente executivo da JP – inspiring knowledge.

A Associação Karingana Wa Karingana representa a vontade expressa de um conjunto de pessoas e de associados, dos mais diversos quadrantes da vida e da sociedade portuguesa em se juntar em torno de um objetivo comum: promover ações de apoio, solidariedade, cooperação e desenvolvimento junto dos povos, comunidades e países de expressão lusófona espalhados pelo mundo. Só em Timor-Leste, a Karingana Wa Karingana já distribuiu, nos últimos três anos, mais de 90 mil livros escolares em português. CE-CPLP

Localização:

JP – inspiring knowledge - R. da Guarda, 675  4455-466 Perafita – Porto - Portugal
Tel.: +351 22 999 39 02 Fax: +351 22 999 39 39 - e-mail: geral@jpsacouto.pt - http://www.jp-ik.com  

domingo, 29 de março de 2015

Brasil - Enfim, acordo à vista

SÃO PAULO – Os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram um memorando que prevê a assinatura de um acordo que vai estimular setores econômicos que tenham condições de avançar comercialmente por meio de políticas de facilitação, além de estabelecer ações concretas em parceria com o setor privado para simplificar ou reduzir exigências e burocracias. Com isso, os dois governos pretendem reduzir custos e prazos do comércio bilateral, expandindo-o.

Além de servir para mostrar que o Mercosul nunca foi impedimento para que o Brasil assinasse isoladamente acordos com outras nações ou blocos, esse primeiro êxito da nova direção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) é um reconhecimento implícito de que a estratégia comercial adotada há doze anos pelo governo constituiu um rotundo fracasso, sendo responsável em grande parte pela situação de desindustrialização por que passa o País hoje.

Como se sabe, àquela época, a pretexto de diminuir uma possível dependência do Brasil em relação aos Estados Unidos, o governo brasileiro trabalhou nos bastidores pelo fracasso das negociações que visavam à criação da Área de Livre-Comércio das Américas (Alca), conforme documentos divulgados em 2011 pelo WikiLeaks. Desde então, os produtos manufaturados brasileiros começaram a perder espaço no maior mercado do planeta.

Para refazer esses estragos provocados pela adoção de uma política anacrônica, pois baseada na ideologia Norte-Sul dos anos 60, o MDIC trata agora de restabelecer pontes com os Estados Unidos, considerando aquele país um mercado prioritário. O resultado disso foi a abertura de conversações para unificar exigências e padrões dos órgãos normatizadores dos dois países – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e National Institute of Standards and Technology (Nist) –, bem como estabelecer uma agenda para se chegar a acordos setoriais de convergência e reconhecimento mútuo. As discussões priorizaram vários setores, entre os quais os de cerâmica, máquinas, equipamentos e têxtil.

Além disso, o Inmetro e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) assinaram acordo de adesão ao portal da ANSI, que já contava com a participação de países como Índia, China e Coreia do Sul. Segundo o MDIC, trata-se de iniciativa conjunta para intercâmbio e compartilhamento de informações técnicas para padronização do comércio bilateral. Dessa forma, o setor privado terá rápido acesso a informações muito relevantes para o comércio bilateral.

O que se espera agora é que idênticos esforços sejam feitos também em direção a um acordo isolado com a União Europeia, já que, depois de quinze anos de conversações infrutíferas, aparentemente, não há mais condições de o Mercosul em uníssono apresentar aos europeus uma proposta viável para a assinatura de um tratado de livre-comércio. Como se sabe, são problemas internos do Mercosul que têm dificultado o entendimento com os europeus. Se até aqui nunca houve livre-comércio nem entre Brasil e Argentina, como poderia o Mercosul oferecer concessões aos parceiros da Europa? Milton Lourenço – Brasil


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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.

Moçambique – Faltam infraestruturas para o desenvolvimento do sector secundário

Um estudo apresentado na passada quinta-feira, 26 de Março de 2015, pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) recomenda que o país resolva os problemas estruturais com que as indústrias se debatem como forma de impulsionar este sector, há muito adormecido.

Segundo o documento, intitulado Opções de Política Industrial para Moçambique, as acções do Estado neste sector devem ser desenvolvidas no sentido de adoptar políticas que possam beneficiar todas as indústrias, o que passa pelo desenvolvimento de infra-estruturas e criação de um ambiente de negócios favorável às empresas.

O estudo recomenda ainda que o Estado facilite a livre circulação do capital, da mão-de-obra e de outros recursos necessários às novas indústrias promissoras, assim como a saída das que estão em declínio.

A elaboração deste estudo, de acordo com Hipólito Hamela, assessor económico da CTA, faz parte da revisão da Política e Estratégia Industrial que está a ser feita pelo Governo moçambicano, através do Ministério da Indústria e Comércio, em parceria com esta agremiação.

Este é um estudo preliminar que a CTA encomendou para definir as políticas industriais adequadas para o País. As constatações indicam que Moçambique deve adoptar uma política horizontal, ou seja, a que resolve os problemas estruturais e transversais a todas as indústrias, tais como infra-estruturas, estradas, água, energia, comunicações, etc., referiu Hipólito Hamela.

Entretanto, o estudo, elaborado pela SPEED, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Empresarial da USAID, adianta que a revisão da Política e Estratégia Industrial deve ser feita em paralelo com a reforma do ambiente de negócios.

A Política e Estratégia Industrial e a reforma do ambiente de negócios devem ser complementares, pois têm os mesmos objectivos, nomeadamente reduzir ou eliminar as barreiras do livre funcionamento dos mercados, incluindo controlo de preços, salário mínimo, regulamentos restritivos, burocracia, falta de protecção dos direitos de propriedade, entre outros. In “Olá Moçambique” - Moçambique

sábado, 28 de março de 2015

Brasil – Parceria com Cabo Verde na área da defesa

Brasil e Cabo Verde vão ampliar a parceria na área de defesa. Os entendimentos neste sentido foram tratados na passada segunda-feira, 23 de Março de 2015, durante reunião entre os ministros da Defesa Jaques Wagner e Rui Semedo.

 A proposta é aprofundar os acordos de cooperação entre os dois países, principalmente, nas áreas de formação militar, realização de exercícios conjuntos das Forças Armadas e intercâmbio nas áreas de inteligência de informações para controlo dos espaços aéreo e marítimo no Atlântico Sul.

Durante visita oficial do titular da Defesa do país africano, o ministro Jaques Wagner destacou que a parceria com Cabo Verde é altamente estratégica, especialmente pelo esforço na vigilância e no combate a ilícitos na área marítima localizada entre a América do Sul e África. 
 
“Trata-se de um país prioritário para o Brasil, com o qual as iniciativas de cooperação são tradicionais e estão em bom andamento”, disse Jaques Wagner.
 
O ministro da Defesa de Cabo Verde elogiou o seguimento dos projetos executados em parceria pelos dois países.

"No Brasil, é comum se dizer que ‘em time que está ganhando não se mexe’, e, nesse sentido, queremos prosseguir com nossos acordos de cooperação", afirmou Rui Semedo, após saudação feita em almoço no salão nobre do Ministério da Defesa.
 
Ao invés de militares de Cabo Verde virem para o Brasil para participar de cursos de capacitação nas diversas escolas militares – como ocorre atualmente - o ministro Jaques Wagner admitiu a possibilidade de o Brasil enviar instrutores militares para o treinamento de tropas cabo-verdianas no próprio país. Tal medida, segundo o ministro, permitiria que um número maior de militares pudesse participar dos cursos, trazendo melhores resultados custo-benefício.
 
Wagner afirmou que a orientação da presidenta da República, Dilma Rousseff, seguindo o que é preconizado pela Estratégia Nacional de Defesa (END), é dar prosseguimento aos projetos de cooperação com os países africanos. A cooperação com países do Atlântico Sul, com o fortalecimento da capacitação militar desses países, é considerada fundamental porque pode contribuir com o combate aos ilícitos transnacionais.

O ministro da Defesa cabo-verdiano Rui Semedo e a sua comitiva, na sequência da visita ao Brasil foram recebidos pelo comandante do exército, General do Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, nas instalações do Quartel-General do Exército.

O encontro teve como objetivo precípuo estabelecer relações bilaterais acerca dos temas “segurança e defesa”. Após serem recepcionados pelo General Villas Boâs, os visitantes assistiram a uma palestra institucional sobre a proteção de Infraestruturas Críticas, a cargo do Comando de Operações Terrestres. In “Defesanet” - Brasil

Extremadura – Lançamento da Plataforma Logística del Suroeste Europeo

O presidente da Extremadura espanhola, José António Monago, colocou a primeira pedra da “Plataforma Logística del Suroeste Europeo”, localizada em Badajoz. Em representação dos portos de Sines, Setúbal e Lisboa, esteve presente o presidente da APS, João Franco, numa cerimónia realizada no passado dia 23 de março de 2015 e que contou também com as presenças do presidente do Parlamento da Extremadura Fernando Pedrera, do embaixador de Espanha em Portugal Eduardo Junco, do embaixador de Portugal em Espanha Ribeiro de Menezes, do Alcaide de Badajoz Francisco Martínez, um representante do município de Elvas, entre outras entidades e autoridades portuguesas e espanholas.

A 1.ª fase de construção contemplará duas grandes obras, uma para a infraestruturação da plataforma logística da primeira área a ocupar de 60 hectares, num valor de cerca de 15,5 M€, e outra para a construção do terminal ferroviário, representando um investimento de 5,6 M€. As obras efetivas desta 1.ª fase arrancarão brevemente e terão um prazo de execução de 17 meses.

A localização da plataforma, junto à fronteira com Portugal e no eixo do corredor atlântico da Rede Transeuropeia de Transporte, posiciona-a estrategicamente para a movimentação de mercadorias por ferrovia com os portos de Sines, Setúbal e Lisboa, situação que ganha mais relevo com a construção da nova linha ferroviária do lado de Portugal.

De destacar que o terminal ferroviário terá 6 linhas de receção/expedição e poderá receber comboios de 800 a 1.100 metros, complementado com mais 3 linhas para carga e descarga, com condições para receber comboios de 750 metros. Os cálculos do Governo da Extremadura apontam para uma capacidade do terminal para receção de 11 comboios por dia e uma movimentação de 474000 TEU/ano. In “Portos de Portugal” - Portugal

Brasil - Em vez da Alca, a China

SÃO PAULO – Os historiadores do futuro, quando se debruçarem para estudar as razões da estagnação econômica do Brasil e da maioria das nações latino-americanas neste começo de século XXI, certamente, vão concluir que foram decisões políticas equivocadas que contribuíram decisivamente para esse quadro. Provavelmente, vão perceber que foram razões ideológicas do tempo da Guerra Fria (1945-1991), que já não se justificariam àquela época, que levaram os governos do Brasil e da Argentina a trabalhar com afinco nos bastidores para o malogro das negociações que previam à criação da Área de Livre-Comércio das Américas (Alca), que reuniria 34 países, com exceção de Cuba, em função de embargo econômico imposto pelos Estados Unidos.

Para o governo brasileiro à época, não seria do interesse do Brasil participar de áreas de livre-comércio com economias mais desenvolvidas, que apresentam vantagens estruturais em relação a países em desenvolvimento. Segundo esse pensamento, com a Alca, as empresas brasileiras se veriam expostas à livre concorrência com corporações norte-americanas maiores e mais poderosas. Além disso, os países-membros da Alca teriam de abrir mão de muitos instrumentos de política governamental, o que significaria deixar de lado seus projetos nacionais de desenvolvimento. Outra ideia consagrada à época pelos formuladores da política externa brasileira é que acordos com países desenvolvidos criariam dependência, mas não crescimento e empregos.

Esse tipo de pensamento, porém, ao que parece, não é defendido há muito tempo pelos formuladores da política externa da China, que continua a se anunciar como um país de regime comunista, ainda que só de fachada. Basta ver que, se por volta de 1998 – à época em que se começou a falar sobre a possibilidade de uma união aduaneira no continente americano –, o comércio China-Estados Unidos era praticamente igual a zero, hoje o país asiático ocupa o espaço que seria praticamente exclusivo dos outros 33 países que formariam a Alca.

Ou seja: em 2013, os Estados Unidos figuraram em segundo lugar entre os parceiros comerciais da China, com trocas de US$ 521 bilhões, 7,5% a mais do que em 2012. Mais: hoje, os norte-americanos importam mais da China do que a União Europeia, a ponto de o superávit comercial do país asiático com os Estados Unidos superar a marca de US$ 215 bilhões, segundo estatísticas chinesas. Sem contar que os dois países negociam no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) um acordo para eliminar direitos sobre produtos de tecnologia de informação.

Se a Alca tivesse seguido adiante, muitas indústrias multinacionais teriam se instalado no Brasil e na Argentina para produzir e vender seus produtos para Estados Unidos, Canadá e México e demais parceiros, aproveitando-se da menor distância, de insumos mais acessíveis e mão de obra mais barata. Como isso não se deu, Brasil e Argentina passam, nos dias atuais, por acelerado processo de desindustrialização.

Hoje, a China, que em abril de 2009 passou a ser o nosso principal parceiro comercial, tem mais de 17% do fluxo comercial total do Brasil, enquanto os Estados Unidos, 14%. Mas a relação comercial entre Brasil e China se resume, praticamente, a venda de matérias-primas brutas – como minério de ferro e soja – e recursos naturais – como petróleo - para o país asiático e compras de produtos de alta tecnologia – como peças para televisão, computadores e celulares - ou industrializados. Resultado: é uma relação que só cria dependência, sem gerar crescimento e empregos. Milton Lourenço - Brasil


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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.

sexta-feira, 27 de março de 2015

Moçambique - Jovens defendem Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

Rui Correia vice-presidente da AIESEC
A Associação Internacional de Estudantes de Ciências Económicas e Empresariais (AIESEC) considera que os jovens devem tomar a dianteira, no que diz respeito ao desenvolvimento de acções, visando atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio no País.

Para o efeito, a AIESEC realizou esta sexta-feira, 27 de Março de 2015, um seminário denominado Juventude Milénio, durante o qual foi apresentado o relatório de actividades realizadas em 2014 e o seu impacto nas comunidades.

Segundo Rui Correia, vice-presidente da AIESEC, o encontro tinha como objectivo consciencializar os jovens universitários, e não só, sobre a necessidade da sua participação activa nas acções que estão a ser levadas a cabo para que o País atinja os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, definidos pelas Nações Unidas.

Em relação ao balanço das actividades desenvolvidas em 2014, Rui Correia referiu que a organização construiu um aviário no posto administrativo da Matola-Gare e reabilitou a biblioteca da Escola Primária da Coop, para além de ter trabalhado com crianças e mulheres nas comunidades.

"O aviário vai ser útil para a comunidade em termos de rendimento e alimentação. Sobre a biblioteca da Escola Primária da Coop, para além da sua reabiliação, estamos a apetrechá-la com a ajuda dos nossos parceiros do Brasil e de Portugal", explicou o vice-presidente.

Mais adiante, Rui Correia referiu que a AIESEC também recebeu 350 estagiários estrangeiros e trabalhou nas áreas da Saúde e Educação, o que permitiu atingir cerca de 3.000 crianças e 200 mulheres.

Em relação aos planos para o presente ano, a organização espera receber 255 estudantes estagiários e trabalhar nas áreas da saúde, educação de crianças, capacitação de jovens, saneamento, cultura, entre outras.

Importa realçar que a AIESEC é uma organização internacional presente em mais de 2.100 universidades de 125 Países, formada por 100 mil membros activos, entre estudantes universitários e licenciados. Em Moçambique, a mesma implantou-se há seis anos, estando neste momento representada em 17 instituicões de ensino superior e universidades nas cidades de Maputo, Beira e Nampula. In “Olá Moçambique” - Moçambique

IILP - Universidade Pedagógica de Moçambique e IILP assinam acordo para a difusão da língua portuguesa

A Universidade Pedagógica de Moçambique e o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) assinaram na tarde de ontem, 26 de Março de 2015, em Maputo, um protocolo que visa difundir a internacionalização da língua portuguesa, baseando-se na diversidade cultural dos falantes.

O protocolo, que foi rubricado pelo reitor da UP, Rogério Uthui, e a diretora executiva do IILP, Marisa Mendonça, tem como principal objetivo tornar o português uma língua dialetizada, ou seja, cada país falante poderá incluir no léxico padrão, alguns termos locais, como forma de firmar o casamento entre a língua e a cultura.

Uthui disse durante o encontro, que com a assinatura do protocolo, as duas instituições irão desenvolver parcerias para a implementação científica, tecnológica e cultural do novo modelo de linguagem que, atualmente, aguarda a legalização pela Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.

‟Tendo em conta que a nossa instituição tem cerca de 60 por cento dos seus estudantes a se formarem para abraçar a carreira de professor, acreditamos que estamos capacitados em termos de recursos humanos para continuar com o estudo ligado as formas de difusão da língua portuguesa”, afirmou Uthui.

Por seu turno, a diretora do IILP, manifestou a sua satisfação com a efetivação do acordo, reconhecendo o papel da UP na transmissão do conhecimento científico.

A UP é uma instituição de cobertura nacional, em Moçambique, e tem recursos humanos capacitados para realizar, com o IILP, uma série de ações a serem planificadas, conjuntamente. Estamos a trabalhar na formação de recursos humanos na UP e com a UP para o exercício de diversificação da língua, como forma de trazer não só a versão de Portugal e do Brasil, mas também de todos os membros da CPLP e novos países integrantes, disse Mendonça.

Importa referir que a UP oferece, por exemplo, dois Mestrados inovadores em África, em Tradução e Interpretação de Conferência, que constituem oportunidades de formação de especialistas nessas áreas, que garantem, ainda que parcialmente, a tradução e interpretação de conferência de e para a Língua Portuguesa.

Caso se aprove o projeto submetido a AR, Moçambique poderá oficializar no seu léxico, palavras faladas a nível local, o que deverá acontecer com todos os integrantes da CPLP. IILP

Na morte de Herberto Helder

                                                           I

Se Fernando Pessoa (1888-1935) foi a figura de proa da poesia portuguesa na primeira metade do século XX, na segunda esse espaço foi ocupado por Herberto Helder (1930-2015), um poeta fascinado pelo poder encantatório da linguagem, decorrente do uso ritual da palavra, como observou Maria Estela Guedes num dos dois livros que escreveu sobre essa personagem mítica, Herberto Helder, o poeta obscuro (Lisboa, Moraes Editores, 1979).

De fato, como observa a autora no segundo livro que dedicou à produção do poeta, A obra ao rubro de Herberto Helder, publicado em 2010 pela Escrituras Editora, dentro da Coleção Ponte Velha, em edição apoiada pelo Ministério da Cultura de Portugal e pela Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB/Portugal), em todos os seus poemas, está presente um tipo de magia fundada no trabalho poético sobre as palavras. E que, especialmente, procura imagens na Natureza. Esse trabalho pode ser sintetizado nestas palavras de Herberto Helder, que estão no o prefácio de seu livro As magias (1987): (...) Mas as palavras não são apenas palavras. Tem longas raízes tenazes mergulhadas na carne, mergulhadas no sangue, e é doloroso arrancá-las.

Arrancar palavras da alma parece ter sido a obsessão desse poeta que, a exemplo de José Saramago (1922-2010), único Prêmio Nobel da Literatura Portuguesa, não colocou na parede diploma de nenhuma universidade. Se Saramago, que também foi bom poeta, além de excepcional romancista, não freqüentou os bancos de nenhuma faculdade, Herberto Helder chegou a matricular-se na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, mas não concluiu nenhum curso. Formou-se, isso sim, na universidade da vida. Sem contar que sempre foi um ávido leitor, não só de poetas e romancistas europeus, como de poetas latino-americanos como o mexicano Octavio Paz (1914-1998), o argentino Jorge Luís Borges (1899-1986) e o chileno Vicente Huidobro (1893-1948).

Como se lê na biografia Herberto Helder, a obra e o homem (Lisboa, Arcádia, 1982), que escreveu a professora Maria de Fátima Marinho, vice-reitora da Universidade do Porto, o poeta, nascido no Funchal, sempre esteve na contramão da sociedade bem comportada. Por isso, sua figura, a partir da notoriedade de seus versos, passou a ganhar uma aura mítica, que só aumentou nos últimos anos, depois que se refugiou num pretenso anonimato, recusando-se a receber prêmios literários, como o Fernando Pessoa, na década de 90, e a conceder entrevistas e até a deixar-se fotografar.

Em linhas gerais, viveu uma vida em construção, sem muito apego a valores burgueses: foi propagandista de produtos farmacêuticos, redator de publicidade e outros ofícios. Sabe-se também que viveu precariamente como imigrante em países como França, Holanda e Bélgica, onde igualmente desempenhou trabalhos que os naturais do lugar se recusam a fazer. Em Antuérpia, teria sido guia de marinheiros e turistas nos meandros da zona do meretrício. E até cantor de tangos.

Só em 1960, depois de voltar a Lisboa, conseguiu um emprego mais estável como encarregado das bibliotecas itinerantes da Fundação Calouste Gulbenkian que viajavam pelas vilas e freguesias. Foi ainda repórter e redator por dois anos de uma revista em Angola, às vésperas da derrubada do regime colonial. Em Lisboa, atuou também em TV e Rádio.

Morto o poeta, naturalmente, agora abundam os elogios das fontes oficiais, mas a verdade é que Herberto Helder, ainda que tenha publicado uma vasta obra, foi um poeta marginal e desconhecido nos meios criadores de arte em Portugal por muito tempo – e mais ainda pelo público e até mesmo pelos acadêmicos brasileiros. Só nos últimos tempos passou a ser mais reverenciado e seus livros procurados – um ou outro chegou a alcançar tiragem de cinco mil exemplares, o que é surpreendente em se tratando de poesia. Se sua poesia transcendeu a de Fernando Pessoa, ainda não se pode dizer. Se não chegou a tanto, passou perto.
                                                          
                                                           II

Em A obra ao rubro de Herberto Helder, Maria Estela Guedes, além do fascínio do poeta pelo misticismo, destaca a sua atração pelos aromas. E cita um verso de seu primeiro livro, O amor em visita (1958), em que ele põe no papel uma de suas mais espantosas imagens: Dai-me uma mulher tão nova como a resina / e o cheiro da terra. E destaca outro do mesmo poema em que vai buscar na Natureza e nos aromas a matéria-prima de seu fazer-poético: E as aves morrem para nós, os luminosos cálices / das nuvens florescem, a resina tinge / a estrela, o aroma distancia o barro vermelho da manhã.

Maria Estela ressalta a liberdade de expressão de Herberto Helder que, em A faca não corta o fogo (2008), ultrapassa os limites do bom gosto burguês, com imagens insólitas, experimentalismo contínuo, mundo mágico, que o aproxima da poesia surrealista. E lembra de um poema constante desse livro em que o poeta pede que, quando de sua morte, antes de alguém se preocupar com cerimônias fúnebres, “deve certificar-se de que está realmente morto, matando-o”.

O livro de Maria Estela Guedes analisa também os textos que o jornalista Herberto Helder escreveu para o Notícia, de Luanda, assim chamado no masculino, embora fosse uma revista semanal, até então nunca estudados nem inventariados. Sob a rubrica Mesa da Redacção, o autor publicou notas e comentários de livros, exposições, filmes e outros temas, em que se destacam a leveza e informalidade dos textos. Há textos também em que se assina com pseudônimo porque aquela era uma época em que todas as edições só saíam a público depois de visadas pela Comissão de Censura do regime salazarista.

Não se pode deixar ainda de citar a afinidade que Maria Estela assinala em Herberto Helder com a geração beat, especialmente no livro de ficção Os passos em volta (1963), em que, aparentemente, o autor valeu-se de sua experiência como viajante ao léu por países da Europa, bem ao estilo da contracultura das décadas de 60 e 70.

Como se vê, para quem no Brasil ainda pouco conhece da obra de Herberto Helder ou o descobriu agora, quando a sua morte ofereceu a oportunidade aos jornais e à mídia digital de reverenciar o seu nome, uma boa partida é ler este livro de Maria Estela Guedes, que desde a década de 70 dedicou-se em boa parte a estudar a sua produção. Aliás, o texto deste livro e de outros trabalhos de Maria Estela sobre o poeta podem ser acessados no sítio www.triplov.com.

                                               III

Maria Estela Guedes (1947) nasceu em Britiande, Lamego, onde mora hoje, mas viveu na Guiné-Bissau de 1956 a 1966, ao tempo do colonialismo que coincidiu também com o de sua formação pessoal. Reuniu seus poemas evocativos dessa época e de uma Guiné-Bissau que já não existe no livro Chão de Papel (Lisboa, apenas Livros, 2009). Diretora do sítio Triplov, um dos mais significativos de divulgação das literaturas de expressão portuguesa, faz parte da Associação Portuguesa de Escritores, da Sociedade Portuguesa de Autores, do Centro Interdisciplinar da Universidade de Lisboa e do Instituto São Tomás de Aquino.

Entre seus livros, estão também SO2 (Lisboa, Guimarães Editores, 1980); Eco, Pedras Rolantes (Lisboa, Ler Editora, 1983); Crime no Museu de Philosophia Natural (Lisboa, Guimarães Editores, 1984); Mário de Sá Carneiro (Lisboa, Editorial Presença, 1985); O Lagarto do Âmbar (Lisboa, Rolim Editora, 1987); Ernesto de Sousa – Itinerário dos Itinerários (Lisboa, Galeria Almada Negreiros, 1987); À Sombra de Orpheu (Lisboa, Guimarães Editores, 1990); Prof. G. F. Sacarrão (Lisboa, Museu Nacional de História Natural-Museu Bocage, 1990); Tríptico a solo (São Paulo, Editora Escrituras, 2007); A poesia na Óptica da Óptica (Lisboa, Apenas Livros, 2008); Quem, às portas de Tebas? – Três artistas modernos em Portugal (São Paulo, Editora Arte-Livros, 2010); Tango Sebastião (Lisboa, Apenas Livros Editora, 2010); Arboreto (São Paulo, Arte-Livros, 2011); Risco da terra (Lisboa, Apenas Livros, 2011); Brasil (São Paulo, Arte-Livros, 2012); e Um bilhete para o Teatro do Céu (Lisboa, Apenas Livros, 2013), entre outros.

Como teatróloga, escreveu O Lagarto do Âmbar, levado à cena em 1987, no Acarte, na Fundação Calouste Gulbenkian, com direção de Alberto Lopes e interpretação de João Grosso, Ângela Pinto e Maria José Camecelha, e cenografia de Xana; A Boba, levado à cena em 2008 no Teatro Experimental de Cascais, com encenação de Carlos Avilez, cenografia de Fernando Alvarez e interpretação de Maria Vieira. Adelto Gonçalves – Brasil


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A obra do rubro de Herberto Helder, de Maria Estela Guedes. Organização e prólogo de Floriano Martins. São Paulo: Escrituras Editora, 190 págs., 2010, R$ 20,00. Site: www.escrituras.com.br E-mail: escrituras@escrituras.com.br

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Adelto Gonçalves é doutor em Literatura Portuguesa pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de Os vira-latas da madrugada (Rio de Janeiro, José Olympio Editora, 1981), Gonzaga, um poeta do Iluminismo (Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1999), Barcelona brasileira (Lisboa, Nova Arrancada, 1999; São Paulo, Publisher Brasil, 2002), Bocage – o perfil perdido (Lisboa, Caminho, 2003) e Tomás Antônio Gonzaga (Academia Brasileira de Letras/Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2012), entre outros. E-mail: marilizadelto@uol.com.br

Macau - Portal para a cooperação sino-lusófona

Macau vai inaugurar, a 1 de abril de 2015, um portal eletrónico para os três centros de cooperação económica e comercial entre a China e a lusofonia que estão a ser criados na Região, mas ainda sem data de abertura definida.

A nova coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum Macau, Echo Chan, anunciou, na quarta-feira, que o primeiro passo no sentido da criação na Região de três centros para a cooperação sino-lusófona vai ser dado já a 1 de abril com o lançamento de um portal eletrónico.

“A 1 de abril vamos ter a cerimónia de inauguração do portal conjuntamente com o IPIM (Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau)”, afirmou após a tomada de posse, na presença do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong.

Ao salientar que a prioridade do Gabinete de Apoio e do Secretariado Permanente do Fórum é a implementação das oito medidas do plano de ação 2014-2016, entre as quais a criação desses centros, a responsável garantiu que, durante a sua comissão de serviço de um ano, vai colaborar nesse sentido com o IPIM, onde exerceu funções nos últimos 23 anos.

Sem querer adiantar pormenores sobre o conteúdo e funções do novo portal, Echo Chan referiu apenas que haverá uma aposta na promoção de Macau enquanto centro de formação de quadros bilingues.

“Macau tem uma caraterística única que é o facto de ter quadros bilingues e o chinês e português enquanto línguas oficiais, o que permite desenvolver esta plataforma entre a China e os países de língua portuguesa e pretendemos tirar partido desta característica”, apontou, referindo que “existem na Região várias entidades que oferecem cursos” bilingues.

Em 2013, durante a conferência ministerial do Fórum Macau, foi anunciada a criação no território de um centro de serviços comerciais para as pequenas e médias empresas dos países lusófonos, um centro de distribuição de produtos alimentares dos países de língua portuguesa e um centro de convenções e exposições para a cooperação económica e comercial entre a China e a lusofonia, que contam com o apoio do Governo chinês. A abertura dos três centros “vai avançar de acordo com o plano”, segundo Echo Chan, mas a data será “anunciada mais tarde”.

“A China definiu Macau como a plataforma entre a China e os países de língua portuguesa porque, além da sua situação geográfica, tem elementos históricos que podem ajudar ao investimento bilateral pelos empresários chineses e lusófonos”, constatou a responsável.

A nova coordenadora adiantou também que, no dia 31, o Secretariado Permanente do Fórum Macau vai realizar a sua reunião ordinária na Região e organizar um colóquio de formação de quadros lusófonos.

“No futuro vamos realizar mais colóquios e intercâmbios para os empresários, mais atividades culturais, vamos continuar a organizar delegações empresariais à China e aos países de língua portuguesa e queremos promover mais junto dos empresários as vantagens que o papel de Macau enquanto plataforma oferece ao desenvolvimento dos seus negócios”, disse.

O objetivo, acrescentou, é contribuir para um melhor conhecimento dos empresários chineses e lusófonos do ambiente de negócio dos seus países e facilitar investimentos através de Macau. “Pretendemos que os empresários possam utilizar a plataforma de Macau e entrar, assim, no mercado chinês e lusófono”.

Rita Santos, a antecessora de Echo Chan, “deu um importante contributo para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, afirmou a nova coordenadora, que espera “desenvolver ainda mais a relação entre a China e os países de língua portuguesa e o envolvimento dos empresários de Macau”. In “Plataforma Macau” - Macau

Moçambique - XI Congresso Mundial de Farmacêuticos de Língua Portuguesa

A Medifarma, distribuidora retalhista de produtos para a saúde em Moçambique há mais de 18 anos, está a participar no XI Congresso Mundial de Farmacêuticos de Língua Portuguesa que está a decorrer desde ontem em Maputo, terminando hoje, 27 de Março de 2015.

Segundo o director comercial, João Barata, esta acção pretende reforçar a visibilidade da empresa para os profissionais da saúde moçambicanos.

A Medifarma representa vários laboratórios internacionais, abrangendo a maioria das áreas terapêuticas, disponibilizando produtos farmacêuticos e material médico-cirúrgico. In “Olá Moçambique” - Moçambique

Localização

Medifarma Lda – Av. 24 Julho, 954 – Maputo – Moçambique
mail: medifarma@medifarma.co.mz - Telf: +258 21485681

quinta-feira, 26 de março de 2015

Brasil – Porto de Itajaí presente no VIII Congresso da APLOP

O superintendente do Porto de Itajaí, engenheiro António Ayres dos Santos Júnior, é um dos palestrantes do VIII Congresso dos Portos de Língua Oficial Portuguesa (APLOP), em Maputo, em Moçambique, hoje, 26 de Março de 2015 e amanhã. Ayres apresentou o “Projeto Melhoria da Acessibilidade Marítima do Porto de Itajaí”, em sessão plenária neste primeiro dia do congresso, denominado “Estreitando Relações Comerciais e de Cooperação no Espaço da Lusofonia”.

A Associação dos Portos de Língua Oficial Portuguesa (APLOP) é uma entidade constituída para reforçar os laços de cooperação e aumentar as trocas comerciais entre os seus membros, estando integrados como associados sete países (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe). Porto de Itajaí - Brasil

Internacional - Índice Sintético de Desumanidade

Evitar a morte de crianças no mundo em desenvolvimento é uma questão de recursos mas também de estruturas sociais e vontade política. Alguns países não ficam nada bem na fotografia.

Semanário Expresso


Não está em primeiro lugar, mas está em segundo.

Motivado pelo artigo devastador sobre Angola que Nicholas Kristof, do New York Times, escreveu na semana passada, passei algum tempo nos últimos dias a observar o ranking mundial da mortalidade infantil disponibilizado nos indicadores de desenvolvimento do Banco Mundial. Em termos da taxa de mortalidade infantil (TMI), Angola não está em primeiro lugar a contar do fundo da tabela, mas está em segundo: em 2013, por cada mil crianças que nasceram neste país, 101 morreram antes de atingirem a idade de um ano.

Kristof, porém, refere-se a Angola como "o país mais mortal para as crianças" e há um outro sentido em que tem razão: no que se refere à taxa de mortalidade com menos de cinco anos, Angola está mesmo no fundo da tabela. Em todo o caso, mesmo o segundo lugar a contar do fim no que se refere à taxa de mortalidade infantil em sentido estrito tem muito pouco de honroso: é que enquanto a Serra Leoa, que está em último lugar com 107 óbitos de crianças por cada mil nascimentos, conta com um PIB per capita de 1.544 dólares, Angola tem um PIB per capita cinco vezes superior: 7.736 dólares. Ou seja, Angola dispõe, em termos médios, de cinco vezes mais recursos por pessoa do que a Serra Leoa - mas tem um desempenho praticamente idêntico em termos de vidas de crianças salvas.

Quando digo "vidas de crianças salvas", não se trata de um exagero, pois a verdade é que é possível reduzir quase a zero a mortalidade de bebés com menos de um ano. Em Portugal, por exemplo, a TMI em 2013 foi de 3,1 crianças por mil nados-vivos. Na Islândia, que neste momento é a campeã mundial neste domínio, foi de 1,6. Quer isto dizer que por mais que haja sempre acidentes trágicos e doenças raras face às quais pouco ou nada se pode fazer, a vasta maioria das mortes de bebés são evitáveis - dispomos do conhecimento e da tecnologia para isso, assim existam os recursos e a vontade colectiva que o permitam. Não é apenas uma questão de medicina preventiva ou curativa - passa também, de forma central, pelas questões das condições de habitação, saneamento, nutrição, acesso a água potável ou existência de conflitos armados -, mas é possível reduzir quase a zero a TMI. Dezenas de países pelo mundo fora fizeram-no.

Claro que a questão dos recursos não é de somenos importância. São necessários recursos para garantir habitação, nutrição ou saneamento em condições, e são necessários recursos para montar e manter um sistema de saúde que efectivamente salve vidas. E por isso não é muito justo censurar a Tanzânia por ter uma TMI muito superior à da Dinamarca (36,4 por mil contra 2,9 por mil), quando o PIB per capita da Tanzânia é vinte e cinco vezes inferior (1.775 dólares contra 43.445 dólares). Em contrapartida, já faz sentido comparar o Paquistão (PIBpc: 4.602 dólares) com a Nicarágua (4.643 dólares), para concluir que o primeiro país tem um desempenho muito pior: 69 óbitos com menos de um ano por cada mil nados-vivos face a 20 por mil na Nicarágua.

Para perceber um pouco melhor a relação entre estas duas variáveis, extraí da base de dados do Banco Mundial o conjunto completo dos dados da TMI e do PIBpc (em paridade de poder de compra) para os 214 países e territórios que aí estão contidos, e eliminei seguidamente 33 países e territórios para os quais não estavam disponíveis, nos últimos cinco anos, dados relativos a alguma destas duas variáveis. Restaram 187 países e os respectivos pares de dados, que em seguida representei num gráfico como aquele que encabeça este artigo.

Na verdade, o gráfico em cima contém exactamente esses mesmos dados, só que no eixo horizontal, em vez do PIB per capita, está o logaritmo desse mesmo PIB per capita, de modo a tornar o gráfico mais legível (caso contrário, seria difícil incluir no mesmo gráfico de forma legível o Qatar, com o seu PIBpc de 136.727 dólares, e a República Centro Africana, cujo PIBpc é de 603 dólares). No eixo vertical, está assim a TMI: número de crianças falecidas com menos de um ano por cada mil que nasceram; no eixo horizontal, o PIB per capita em logaritmo, tanto maior quanto mais para a direita o ponto no gráfico que representa cada país.

Percebe-se desde logo, como seria de esperar, que a TMI é decrescente com o rendimento: os países mais ricos, com mais recursos, tendem a ter um melhor desempenho. A curva de tendência, que representa a relação "média" entre rendimento e mortalidade infantil e que está representada no gráfico a tracejado, mostra isso mesmo.

Mas percebemos também - e é esse o ponto mais interessante - que existem casos de países que se afastam bastante desta "relação média" entre o rendimento e a TMI. Alguns, como Angola ou a Serra Leoa, estão muito acima da curva, o que indica que têm uma mortalidade infantil muito superior ao que, em média, está associado ao seu nível de rendimento. Outros, como a Eritreia ou o Malawi, estão muito abaixo da curva, o que sugere que conseguem um desempenho muito melhor no que se refere à sobrevivência de crianças com menos de um ano do que seria de esperar face aos recursos disponíveis nesses países. Na verdade, a distância vertical entre o ponto que representa cada país e a curva de tendência é precisamente uma medida da diferença entre o desempenho efectivamente alcançado em termos de mortalidade infantil e o desempenho que seria de esperar dado o nível de rendimento do país.

Essa distância vertical é fácil de calcular e de interpretar. Para cada país, dá-nos o número de mortes de crianças com menos de um ano de idade, por cada mil nascimentos, que teriam sido evitadas caso o país tivesse um desempenho consentâneo com os recursos de que dispõe. A Guiné Equatorial, por exemplo, tem uma mortalidade infantil de 69,3 por mil, mas o seu nível de rendimento está em média associado a uma TMI de 6 por mil. A diferença (69-6=63) pode ser interpretada da seguinte forma: por cada mil crianças nascidas na Guiné Equatorial em 2013, houve 63 mortes que podem ser consideradas evitáveis, bastando para tal que o país tivesse um desempenho em termos de saúde, nutrição, saneamento, etc, correspondente ao seu nível de rendimento.

Essa distância constitui por isso um excelente indicador, de interpretação muito intuitiva. É, no fundo, um indicador sintético de desumanidade. Não nos diz se o mau desempenho dos países se deve à desigualdade extrema na distribuição do rendimento, ao desinteresse ou incompetência do Estado, ou à existência de conflitos armados - mas reflecte o efeito conjunto de todos estes efeitos, e todos eles, na medida em que provocam mortes evitáveis de crianças recém-nascidas, constituem diferentes formas de desumanidade.

Neste ranking sinistro, os lugares de topo são ocupados por Angola (84 mortes evitáveis com menos de um ano por cada mil nascimentos), Guiné Equatorial (63) e Nigéria (51). Em sentido contrário, os desempenhos mais notáveis são alcançados pelo Malawi (menos 56 óbitos com menos de um ano do que o nível de rendimento faria prever), Burundi (-46) e Libéria (-38) - países que, em termos relativos e apesar da enorme falta de recursos, conseguem fazer muito com pouco.

Quando falamos das muito elevadas taxas de mortalidade infantil nos países em desenvolvimento, tendemos muitas vezes a naturalizá-las, como se a falta de recursos de alguma forma tornasse inevitáveis todas estas mortes de crianças. Como o gráfico e este indicador revelam, não é necessariamente assim: em muitos casos, o que está em causa é pura e simplesmente desumanidade. Alexandre Abreu – Portugal in Semanário "Expresso"

quarta-feira, 25 de março de 2015

Guiné-Bissau - Um novo começo: a UE vai reatar a cooperação e conceder um novo apoio

A União Europeia comprometeu-se hoje, 25 de Março de 2015, a conceder 160 milhões de EUR à Guiné-Bissau, para consolidar a democracia, reforçar o Estado de direito, acelerar a retoma económica e melhorar as condições de vida dos seus cidadãos. A declaração foi feita numa conferência internacional, organizada em conjunto pelo Governo da Guiné-Bissau, pela UE e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no dia seguinte à suspensão das medidas tomadas ao abrigo do artigo 96.º. Esta conferência realiza-se numa etapa crítica em que a Guiné-Bissau se encontra em vias de consolidar a democracia e o Estado de direito, bem como de relançar a sua economia após anos de extrema fragilidade e instabilidade política.

Segundo a Vice-Presidente e Alta Representante Federica Mogherini: «A Guiné-Bissau registou progressos importantes ao longo do último ano, a começar pela realização de eleições legislativas pacíficas e credíveis. Pretendemos encorajar a evolução positiva observada e iremos apoiar o novo governo na reconstrução do país, no reforço das suas instituições democráticas e no avanço em direção à estabilidade, à reconciliação e ao desenvolvimento económico.»

A conferência de hoje reúne a comunidade internacional e a Guiné-Bissau no intuito de apoiar a estratégia própria do Governo em matéria de desenvolvimento para os próximos dez anos e visa também incentivar os doadores internacionais a assumir um compromisso quanto a uma assistência financeira, bem como a coordenar este apoio.

O Comissário da UE responsável pela Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Neven Mimica, declarou igualmente que: «A Guiné-Bissau regressou ao palco internacional e está disposta a realizar progressos, com o apoio da UE. Ao longo dos próximos meses iremos concluir a programação da dotação do 11.º FED. Iremos assegurar a consonância da nossa cooperação com as prioridades da estratégia nacional de desenvolvimento que o governo apresentará hoje, nomeadamente nos domínios da governação, segurança, justiça, administração pública, saúde e desenvolvimento rural.»

A conferência é copresidida pelo Comissário Neven Mimica, pela Diretora Adjunta do Gabinete Regional para África do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Ruby Sandhu-Rojon, e pelo Primeiro-ministro da República da GuinéBissau, Domingos Simões Pereira. O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, o Presidente do Senegal, Macky Sall, e o Subsecretário-Geral e responsável pelo Departamento de Assuntos Políticos das Nações Unidas, Jeffrey Feltman, também participam na sessão de abertura.

Contexto

Na sequência de uma sublevação militar na Guiné-Bissau em 2010, a UE adotou em 2011 medidas adequadas por força do artigo 96.º do Acordo de Cotonu, pondo termo à sua cooperação com o Governo. Em abril de 2012, a situação deteriorou-se devido a um golpe de Estado e à criação de um governo de transição que não foi reconhecido pela UE. Até 2014, todo o apoio da UE foi prestado diretamente à população da Guiné-Bissau por intermédio de ONG e organizações internacionais.

Após a realização de eleições livres e credíveis em abril/maio de 2014, a UE suspendeu a aplicação do artigo 96.º, o que lhe permitiu conceder às novas autoridades o apoio financeiro de que careciam urgentemente para assegurar as funções essenciais do Estado e prestar serviços sociais básicos à população. Em 23 de março de 2015, a UE suspendeu as medidas tomadas ao abrigo do artigo 96.º, o que abriu caminho para reatar plenamente a cooperação para o desenvolvimento. Estão a decorrer as consultas e os trabalhos preparatórios inerentes ao apoio da UE no âmbito do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (2014-2020); prevê-se um apoio global no montante de 127 milhões de EUR, que deverá ser sobretudo consagrado aos domínios da governação, do desenvolvimento rural e da saúde. O compromisso hoje assumido quanto a um financiamento adicional por parte da UE irá apoiar a política das pescas, a sociedade civil, os direitos humanos e a democracia, bem como a governação fundiária na Guiné-Bissau, para além do financiamento no âmbito de programas regionais. Comissão Europeia