Brasil - Enfim, acordo à vista

SÃO PAULO – Os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram um memorando que prevê a assinatura de um acordo que vai estimular setores econômicos que tenham condições de avançar comercialmente por meio de políticas de facilitação, além de estabelecer ações concretas em parceria com o setor privado para simplificar ou reduzir exigências e burocracias. Com isso, os dois governos pretendem reduzir custos e prazos do comércio bilateral, expandindo-o.

Além de servir para mostrar que o Mercosul nunca foi impedimento para que o Brasil assinasse isoladamente acordos com outras nações ou blocos, esse primeiro êxito da nova direção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) é um reconhecimento implícito de que a estratégia comercial adotada há doze anos pelo governo constituiu um rotundo fracasso, sendo responsável em grande parte pela situação de desindustrialização por que passa o País hoje.

Como se sabe, àquela época, a pretexto de diminuir uma possível dependência do Brasil em relação aos Estados Unidos, o governo brasileiro trabalhou nos bastidores pelo fracasso das negociações que visavam à criação da Área de Livre-Comércio das Américas (Alca), conforme documentos divulgados em 2011 pelo WikiLeaks. Desde então, os produtos manufaturados brasileiros começaram a perder espaço no maior mercado do planeta.

Para refazer esses estragos provocados pela adoção de uma política anacrônica, pois baseada na ideologia Norte-Sul dos anos 60, o MDIC trata agora de restabelecer pontes com os Estados Unidos, considerando aquele país um mercado prioritário. O resultado disso foi a abertura de conversações para unificar exigências e padrões dos órgãos normatizadores dos dois países – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e National Institute of Standards and Technology (Nist) –, bem como estabelecer uma agenda para se chegar a acordos setoriais de convergência e reconhecimento mútuo. As discussões priorizaram vários setores, entre os quais os de cerâmica, máquinas, equipamentos e têxtil.

Além disso, o Inmetro e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) assinaram acordo de adesão ao portal da ANSI, que já contava com a participação de países como Índia, China e Coreia do Sul. Segundo o MDIC, trata-se de iniciativa conjunta para intercâmbio e compartilhamento de informações técnicas para padronização do comércio bilateral. Dessa forma, o setor privado terá rápido acesso a informações muito relevantes para o comércio bilateral.

O que se espera agora é que idênticos esforços sejam feitos também em direção a um acordo isolado com a União Europeia, já que, depois de quinze anos de conversações infrutíferas, aparentemente, não há mais condições de o Mercosul em uníssono apresentar aos europeus uma proposta viável para a assinatura de um tratado de livre-comércio. Como se sabe, são problemas internos do Mercosul que têm dificultado o entendimento com os europeus. Se até aqui nunca houve livre-comércio nem entre Brasil e Argentina, como poderia o Mercosul oferecer concessões aos parceiros da Europa? Milton Lourenço – Brasil

_______________________________________ 

Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.