SÃO PAULO – Daqui a alguns
anos, talvez seja possível calcular com maior precisão os prejuízos que o País
sofre com a atual crise econômica, deflagrada em grande parte pela
inconsequência de políticos que buscam a perpetuação no poder a qualquer preço.
No setor portuário, por exemplo, com a demora para se concretizar investimentos
em oito terminais de São Paulo e Pará, o País deverá perder mais de US$ 66
bilhões (R$ 220 bilhões) em quatro anos, diante da impossibilidade de se
exportar mais grãos e celulose, segundo cálculos da Associação Brasileira de
Terminais Portuários (ABTP).
Tudo isso se dá não só em
função do esvaziamento dos cofres públicos como pela demora para a obtenção de
licenças ambientais. Só no Tribunal de Contas da União (TCU) os papéis sobre as
áreas a serem licitadas ficaram mais de ano e meio sob análise. Se se levar em
conta que, quando concluídos, os terminais terão capacidade para transportar 23
milhões de toneladas de mercadorias por ano, o que geraria aproximadamente US$
12 bilhões em receitas, não é difícil imaginar o tamanho do prejuízo. Sem
contar que os empresários interessados em disputar as concessões, já acuados
pela insegurança econômica e pela crise política, sentem-se cada vez mais
desestimulados em investir. Ou começam a pensar em alternativas fora do País.
Para piorar, como a região
Norte não dispõe de grande capacidade de escoamento, com estradas que viram
lodaçais à época das chuvas, os produtores do Centro-Oeste começam a represar o
plantio, pois muitos são os custos para o transporte das cargas até os portos
de Santos e Paranaguá, nas regiões Sudeste e Sul. E de nada adiantam notícias
que seriam alvissareiras, como a de que até novembro deste ano a presidente da
República deverá assinar decreto autorizando o traçado para a construção da
TO-500, que passará por dentro da Ilha do Bananal, facilitando escoamento da
produção entre Mato Grosso e Tocantins. Até porque não se sabe ainda quando
começarão as obras e muito menos quando serão concluídas. O que se tem como
certo é que será uma rodovia privatizada em que será cobrado pedágio.
No caso dos portos, o
principal entrave está na Lei nº 12.815/13, a nova Lei dos Portos, que
modificou regras do setor portuário a pretexto de agilizar investimentos e
estimular o mercado de trabalho, mas que só produziu efeitos contrários, ao
burocratizar as negociações entre os intervenientes públicos e privados e
centralizar as decisões, cujo exemplo mais gritante é a dragagem dos portos
brasileiros. Como se sabe, esses serviços estão praticamente parados por falta
de agilidade das companhias docas, hoje reféns da burocracia de Brasília.
Em conseqüência, à falta de
condições para receber navios de maior porte, terminais não foram ampliados e
novos não surgiram. Com a falta de investimentos públicos e privados, o que
cresce é o desemprego. Por isso, está mais do que na hora de se fazer uma
revisão na atual Lei dos Portos. Milton
Lourenço - Brasil
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Milton Lourenço é presidente
da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de
Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e
da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e
Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br.
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