Brasil - Comércio exterior: agenda pragmática

SÃO PAULO – Depois de 13 anos, quatro meses e 12 dias em que a política externa não passou de retórica vazia, quase sempre sustentada por recursos saídos dos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projetos de infraestrutura em outros países, o governo parece, de fato, empenhado em encontrar caminhos para recuperar o largo espaço perdido pelos produtos brasileiros nos mercados internacionais.

Um desses caminhos passa pelo fortalecimento do Mercosul, que precisa deixar de ser um fórum de debates políticos para se tornar aquilo para o qual foi criado em 1991, ou seja, uma união aduaneira com regras e compromissos a serem cumpridos por todos os parceiros. Um bom encaminhamento nesse sentido seria a assinatura de um acordo no âmbito do Mercosul para o setor automotivo.

Afinal, só com o bloco fortalecido, haverá condições de se negociar soberanamente com Estados Unidos e União Europeia, sem entregar as joias da casa em troca de bijuterias. Sem deixar de negociar também um acordo à parte com o Reino Unido, que, desde o dia 24 de junho, deixou de integrar a União Europeia.

É preciso ainda levar adiante a recente pretensão brasileira de participar das negociações para o Tratado Internacional de Comércio e Serviços (Tisa, na sigla em inglês), no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), rompendo com o isolamento a que o País se entregou nos últimos anos, limitado a raros acordos com economias pouco representativas. Praticamente ignorado pelos governos anteriores, o setor mundial de serviços movimenta mais de US$ 4 trilhões por ano.

Ao mesmo tempo, é necessário criar condições internas para reduzir os entraves e as deficiências que fizeram os manufaturados brasileiros perderem competitividade. Essa débâcle do produto industrializado pode ser mensurada em números: em 2000, a participação dos manufaturados nas exportações nacionais era de 50% e das commodities, 38%. Hoje, as commodities representam mais de 60%, índice que poderia ser maior se produtos como açúcar refinado, suco de laranja, etanol, óleos combustíveis e café solúvel não fossem classificados como manufaturados, embora sejam comercializados como commodities.

Obviamente, essa agenda pragmática passa pela adoção de um novo modelo que desonere o produto exportado, ao longo de toda a cadeia produtiva, o que só será possível com a reforma do atual sistema tributário, tornando-o moderno, simples e competitivo, o que significa isonomia ampla no trato das isenções, em vez de benefícios só para os favoritos da casa. Enfim, com a ampliação das exportações de manufaturados, fatalmente, crescerão as importações, estimulando a geração de empregos. Milton Lourenço – Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br