Pintura Arq. Eduardo Moreira Santos, Lx (28.08.1904 - 23.04.1992)

sexta-feira, 31 de março de 2017

Brasil - Um balanço positivo, até agora

SÃO PAULO – Na História do Brasil, só em duas ocasiões o País registrou um Produto Interno Bruto (PIB) negativo, ao menos a partir de 1901, quando se iniciou esse tipo de levantamento: a primeira vez foi em 1930 e 1931, em razão da quebra da Bolsa de Nova York em 1929, que afetou drasticamente a exportação de café, que era a base da economia nacional.

O outro momento em que se deu esse desastre foi agora em 2015 e 2016, em função do desgoverno lulopetista. A presidente eleita foi defenestrada, a exemplo do que ocorreu em 1992, quando o então presidente Fernando Collor sofreu o processo de impeachment, mas, desta vez, há um dado complicador: àquela época, não havia o atual quadro de crise econômica e desmoralização da classe política, o que permitiu ao governo de Itamar Franco (1992-1994) fazer a travessia sem maiores sobressaltos e ainda eleger o sucessor.

Desta vez, porém, o governo de transição de Michel Temer está diante de um desafio ainda maior, até porque não passa um dia sem que um de seus ministros não apareça citado nas investigações da operação Lava-Jato. Sem contar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julga ação de despesas ilegais na campanha Dilma-Temer em 2014, pode até concluir por uma eleição presidencial direta ainda em 2017.

Seja como for, não se pode deixar de reconhecer que, diante de circunstâncias tão dramáticas, o atual governo tem feito a sua parte, ainda que seja alvo de críticas por parte daqueles que apostam no quanto pior, melhor. Afinal, em menos de um ano de mandato, já conseguiu até superar as expectativas, ao obter no Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos ou do equilíbrio fiscal, além de reduzir de maneira significativa a inflação e procurar avançar a reforma da Previdência Social.

Na área de comércio exterior, se até o último dia de 2018, o governo Temer conseguir assinar, por meio do Mercosul, pelo menos um acordo de livre-comércio com a União Europeia ou com a Associação Europeia de Livre-Comércio (Efta, na sigla em inglês), minibloco que reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, com certeza, passará para a História. Afinal, desde 1991, o Brasil só fechou três acordos de livre-comércio, ou seja, com Israel, Palestina e Egito, mas desses apenas o tratado com o primeiro país está em vigor.

Se esse objetivo ficar para mais tarde ou cair nas calendas gregas, ao menos que se chegue ao tratado próximo do livre-comércio que se discute com o México, que prevê o aprofundamento do acordo de preferência tarifária em vigor desde 2003, com redução das alíquotas dos 793 produtos já incluídos e ampliação do número de produtos manufaturados contemplados para mais de seis mil itens.

O possível acordo prevê ainda a abertura de uma rodada de liberalização, que englobaria todas as áreas do comércio exterior (produtos agrícolas, serviço, compras governamentais, propriedade intelectual, cooperação aduaneira, questões fitossanitárias e facilitação de comércio). Já não seria pouco. Milton Lourenço - Brasil

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Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

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