O Parlamento Nacional de
Timor-Leste aprovou, na generalidade, a proposta de Lei do Investimento
Privado, que visa facilitar o investimento privado local e estrangeiro no país,
anunciou o Governo timorense.
O novo diploma – proposto pelo
Governo e aprovado pelos deputados na semana passada – procura “promover o
investimento através de garantias gerais para todos os investidores e
benefícios especiais” para os que cumpram determinados critérios adicionais,
explicou o Governo num comunicado. O Executivo timorense acrescentou que as
novas condições são “mais atractivas” e poderão facilitar o investimento
privado local, bem como o investimento estrangeiro, promovendo assim “o
desenvolvimento do sector privado de Timor-Leste”.
A nova regulamentação visa
também assegurar que a legislação do país relativa ao investimento segue as
orientações preconizadas pela Associação das Nações do Sudeste Asiático
(ASEAN), o que poderá facilitar a entrada de Timor-Leste na organização,
segundo o Governo timorense. In “Fórum Macau” - Macau
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