Pintura Arq. Eduardo Moreira Santos, Lx (28.08.1904 - 23.04.1992)

domingo, 18 de fevereiro de 2018

Angola - Vistos de turismo deixam de ser necessários para cidadãos de cinco países entrarem no país

"Os cidadãos do Botsuana, Maurícias, Seicheles, Zimbabué (todos de África) e Singapura (Ásia), deixam, a partir de Março, de precisar de visto de entrada para estadias turísticas de 30 dias, ou 90 dias por ano, determina um decreto Presidencial."

A informação foi transmitida numa nota do Ministério das Relações Exteriores, que acrescenta ser esta medida enquadrada na reciprocidade, visto que este conjunto de cinco países pratica o mesmo modelo de entradas para cidadãos angolanos.

O mesmo decreto assinado por João Lourenço impõe ainda a simplificação da emissão de vistos de turismo a cidadãos de 35 países, incluindo todos os da União Europeia e ainda outros oito Estados europeus, mais nove do continente africano, oito das Américas, sete da Ásia e três da Oceânia.

Esta realidade, adianta a nota citada pela Angop, será efectivada a partir do dia 30 de Março próximo, estando o MIREX encarregado de informar os respectivos países das alterações previstas.

Nova política migratória

Entretanto, ainda em matéria de política migratória, o Presidente da República, João Lourenço, criou, por despacho, na quinta-feira, , 15, uma comissão multissectorial para a elaboração do projecto do novo regime jurídico de cidadãos estrangeiros, para responder "à necessidade de adopção de uma nova política migratória e de um novo regime de concessão de vistos".

De acordo com uma nota de imprensa da Presidência da República, citada pela Angop, "está em causa a maximização dos benefícios que decorrem da imigração e a diminuição dos seus efeitos corrosivos".

A comissão, que tem noventa dias para apresentar ao Titular do Poder Executivo o relatório final da sua actividade, terá de "elaborar e apresentar o projecto do novo regime jurídico de cidadãos estrangeiros e respectivo regulamento, bem como realizar um estudo comparado sobre a matéria com outras realidades a nível da região e do mundo".

A comissão deverá também "apresentar propostas de simplificação dos procedimentos administrativos para tratamento e processamento da concessão de vistos de entrada".

A apresentação de propostas das taxas e emolumentos a cobrar no âmbito dos processos de concessão de vistos e outros actos migratórios, e, ainda, o estudo da possibilidade de colocação de oficiais de ligação do Serviço de Migração e Estrangeiros junto das embaixadas e postos consulares estão entre as outras tarefas a realizar pela comissão coordenada pelo ministro do Interior.

Esta comissão integra ainda os titulares das pastas das Relações Exteriores, das Finanças, dos Transportes, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, e do Turismo, bem como os secretários do Presidente da República para os Assuntos Diplomáticos e Cooperação Internacional e para os Assuntos Judiciais e Jurídicos, um representante da Casa de Segurança do Presidente da República, o chefe dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado, e os directores dos Serviços de Inteligência Externa e do Serviço de Migração e Estrangeiros. In “Novo Jornal” - Angola

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